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Espaço Empresa informa sobre o registo de estabelecimentos de Alojamento Local

Espaço Empresa informa sobre o registo de estabelecimentos de Alojamento Local

O registo é efectuado mediante comunicação prévia com prazo no site EPortugal – Balcão do Empreendedor, sendo necessária autenticação com cartão de cidadão e respectivo PIN ou chave móvel digital.

Para o registo, necessitará dos seguintes documentos:

  • documento de identificação;
  • código de acesso à certidão permanente do registo comercial;
  • caderneta predial urbana (se proprietário do imóvel);
  • cópia do contrato de arrendamento ou de outro título que legitime o titular da exploração ao exercício da actividade;
  • caso o contrato de arrendamento ou outro não conste prévia autorização para a prestação de serviços de alojamento, cópia simples do documento contendo tal autorização;
  • declaração de início ou alteração de actividade do titular da exploração do estabelecimento para o exercício da atividade de prestação de serviços de alojamento;
  • acta da assembleia de condóminos na qual conste a autorização para instalação, no caso dos «hostels».

Pode aceder a mais informações aqui.

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