Empoderar as pessoas, rompendo com o registo de baixas qualificações e baixos salários, é o objectivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve no âmbito do próximo quadro de apoio Portugal 2030, numa aposta clara na formação a todos os níveis, mas sobretudo, nos cursos técnicos superiores profissionais de ensino superior.

Foi com base nos indicadores de desenvolvimento económico e social que a CCDR Algarve, depois de uma avaliação preliminar dos projectos financiados no Portugal 2020 e de ter realizado um diagnóstico aprofundado da situação da Região, elaborou a proposta, em discussão com a Comissão Europeia, definindo as prioridades do próximo quadro comunitário de apoio Portugal 2030, onde estão inscritos 92 milhões de, no âmbito do Fundo Social Europeu +, para intervenções em matéria de Qualificações, Emprego e Inclusão social.

“Se em 2011 o rendimento médio mensal líquido dos trabalhadores por conta de outrem no Algarve era inferior em 3,45 % à média nacional, esta diferença foi dilatada ao longo da década, segundo os dados do INE, e em 2021 o rendimento médio dos trabalhadores por conta de outrem passou a ser 6,08% mais baixo do a média nacional”, afirma José Apolinário, Presidente da CCDR Algarve, acrescentando ainda que “o ciclo de desqualificação não se reflecte apenas nas remunerações. Ele começa na escola com o elevado abandono escolar precoce. Em 2019, antes da pandemia, o abandono escolar era de quase 20%, tendo apenas diminuído em 5 pontos percentuais de 2011 a 2019, o que contrasta com as restantes regiões do continente onde, na última década, a redução se cifrou nos 11 pontos percentuais, situando-se nesse ano de 2019 em 10%”.

Isto significa que, na Região do Algarve, são, anualmente, lançados no mercado de trabalho quase 1000 jovens que não concluíram o ensino secundário. “A Região precisa romper com este registo de baixas qualificações que conduzem a baixos salários”, diz o Presidente da CCDR Algarve que assume que a estratégia é apostar fortemente no alargamento da base de recrutamento para a formação no ensino superior, através de um impulso nos cursos técnicos superiores profissionais, contando, para isso, com o apoio da Universidade do Algarve (UALG) para implementar esta estratégia.

Para apresentação da estratégia e das prioridades para o horizonte 2030, a CCDR, em colaboração com a UALG, promoveu um Encontro de Trabalho, no qual participaram os principais actores do sistema de educação, formação e emprego da região.

Articular e integrar os financiamentos numa estratégia conjunta é fundamental

José Apolinário, lembrou que o quadro comunitário de apoio Portugal 2030 pode ser a derradeira oportunidade para reverter as fragilidades socioeconómicas da região do Algarve, defende que a articulação entre as entidades – nacionais e regionais – que gerem os diferentes financiamentos é essencial: “para potenciar as verbas da chamada bazuca, a intervenção vertical e sectorial de muitas das medidas e avisos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e dos diversos programas sectoriais e temáticos com as verbas geridas pelo Programa Regional. Urge que os serviços desconcentrados do Estado trabalhem, lado a lado, com os Municípios e com os diversos atores da Região”, realçando, nesta matéria, o papel fulcral da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).

O Presidente da AMAL, António Miguel Pina, sublinhou o compromisso dos Municípios no desafio das Qualificações, relembrando o papel dos Municípios na definição da futura rede de Centros Tecnológicos Especializados – 19 na região, financiados pelo PRR, que permitirá qualificar e valorizar o ensino profissional, bem como a revisão do SANQ (sistema de antecipação de necessidades de qualificação), que a AMAL irá promover no próximo ano.

A Vice-Reitora da Universidade do Algarve, Professora Ana de Freitas, afirmou que a estratégia da CCDR vai ao encontro dos objectivos da instituição que, de resto, já tem investido na criação de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP), sobretudo, nas áreas da engenharia, e que os bons resultados obtidos estimulam a que se consolide, a par com as demais valências da UALG, este modelo.

Após a sessão de abertura, António Oliveira das Neves, consultor da CCDR, apresentou o estudo “Estruturação das intervenções prioritárias em matéria de qualificações, emprego e inclusão social no Algarve”, lançando o desafios da dinamização de polos de competência de oferta de formação, que promovam a concertação da oferta formativa de qualificação inicial e de formação ao longo da vida, e destacando neste particular o papel da CCDR na construcção de respostas aos desafios da eficácia e eficiência da acção colectiva.

Foi com o mesmo sentido de compromisso que o Presidente do Turismo do Algarve, João Fernandes, destacou a importância do sector que representa integrar também o plano de qualificação das pessoas, o que vai permitir não só diferenciar, mas também contribuir para diminuir a sazonalidade do Turismo no Algarve.

Goulart de Medeiros, Presidente da União de Sindicatos do Algarve, relembrou que com baixos salários não é possível valorizar o trabalho e impulsionar as qualificações, e que se tem de enfrentar o problema da qualidade do emprego na região.

O representante da Associação Empresarial NERA realçou a importância da formação contínua dos trabalhadores, dando conta da disponibilidade do NERA para um esforço redobrado de mobilização das Associações Empresariais na promoção da aprendizagem ao longo da vida.

A representante do Ministério da Educação (DGeST), Margarida Pereira, deu nota da melhoria de resultados e das medidas que estão previstas para enfrentar o problema do abandono escolar precoce, tendo destacado os projectos de promoção do sucesso educativo (Escolas TEIP), que se espera continuem a beneficiar dos apoios comunitários, e o investimento nos novos Centros Tecnológicos Especializados.

António Palma, do IEFP, fez o balanço da evolução recente do mercado de trabalho, tendo destacado não só o papel do IEFP na qualificação de desempregados, mas também na promoção de melhorias na qualidade do emprego, através de apoios à contractação sem termo, e de medidas de facilitação da entrada dos jovens na vida activa, como são os estágios. Relembrou o crescimento do desemprego de longa duração, e da responsabilidade social para a inclusão de grupos mais vulneráveis.

O secretário técnico do Programa Operacional, António Travassos, apresentou as principais linhas de força do próximo Programa Regional, para as áreas das qualificações, do emprego e da inclusão social.

A proposta da CCDR Algarve de grandes áreas do Algarve 2030

A proposta de distribuição dos 92 milhões de Euros que a CCDR Algarve está a negociar com a Comissão Europeia assenta em 4 áreas de intervenção, a saber:

1) Qualificação Inicial de Jovens

À área da qualificação inicial de jovens, a CCDR Algarve pretende afectar cerca de 24% do investimento total do Fundo Social Europeu +.

Neste sentido, 15 milhões são destinados à formação de jovens em áreas STEAM através de CTeSP. Cerca de 4 milhões de euros serão empregues em projectos promotores da igualdade de oportunidades e destinam-se, sobretudo, a crianças e jovens em risco de trajetórias de insucesso escolar e de abandono escolar precoce, mas também a estudantes carenciados a frequentar o Ensino Superior. O demais montante propõe-se fortalecer a Infraestrutura tecnológica dos estabelecimentos de Ensino Superior (Edifício Digital do campus de Gambelas, a construcção de um novo campus de Portimão e para a aquisição de Equipamentos e apetrechamento dos Laboratórios CTeSP).

2) Aprendizagem ao longo da vida

À segunda área, relativa à aprendizagem ao longo da vida, vão ser alocados cerca de 26 milhões de euros, sendo que a parte mais significativa (13 milhões de euros) destina-se à qualificação escolar e profissional de adultos, com contributo para a inserção no mercado de trabalho e melhoria da economia, através de projectos de Formação Modular (e Vida Ativa), Cursos de Especialização Tecnológica; Formação Profissionais Saúde; Formação Professores e Centros Qualifica. Cerca de 7.2 milhões de euros vão ser aplicados na Formação de activos empregados, muito direcionada para a adaptabilidade às exigências do posto de trabalho, através de projectos Formação-acção, Licenças de formação, Formação de empresários e gestores e ainda para a Capacitação da Administração Pública Local. Por último, no sentido de desenvolver competências e qualificações de base para grupos desfavorecidos e com baixas qualificações, vão ser realizados Cursos de Educação e Formação Adultos e, tendo em conta os grandes fluxos migratórios que a Região tem recebido, haverá oferta alargada de cursos de Português como Língua de Acolhimento.

3) Emprego

Já a terceira área, que diz diretamente respeito ao emprego, contará com um investimento na ordem dos 21 milhões de euros, dos quais 13.8 milhões vão ser direcionados à promoção do acesso ao emprego e promoção do empreendedorismo, através de estágios Profissionais, +CO3SO Emprego, apoio à Mobilidade Geográfica e a estruturas de incubação no interior. Para apoiar o emprego qualificado, vão estar disponíveis 7 milhões, que vão ser utilizados, sobretudo, no apoio à contratação de recursos humanos altamente qualificados. Ainda na área do emprego, cerca de meio milhão de euros vai servir para a promoção do chamado emprego inclusivo, que comporta a igualdade de oportunidades e a Formação de públicos estratégicos.

4) Inclusão Social

A última área, respeitante à inclusão social, vai promover a elevação dos níveis de inclusão do mercado de trabalho, a inovação das respostas sociais, e ajudar a qualificar o cluster da economia grisalha e de longevidade, nesta fase com uma proposta de 27 milhões de euros. De entre estes o destaque para cerca de 10 milhões destinados a apoiar a inclusão social de grupos em situação de vulnerabilidade, como sejam os migrantes, as pessoas em situação de sem-abrigo, as crianças em risco, os idosos e outros grupos sociais em situação de vulnerabilidade.