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Juntos pelo Sudoeste contrapõe Associação de Horticultores do Sudoeste


O Presidente da Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores do Sudoeste Alentejano (AHSA), Luís Mesquita Dias, revoltou-se perante o plano do Movimento Juntos pelo Sudoeste (JPS), que visa instalar «bairros de lata» (contentores) nas quintas em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

Assim, em resposta o Movimento de Cidadãos Juntos pelo Sudoeste afirma que:

«A mensagem principal do JPS foi sempre de alertar para a importância da preservação dos valores do PNSACV, que estão a ser negligenciados pelo Estado que os devia proteger, violados e comprometidos irremediavelmente, de forma galopante, a um ritmo de 200 hectares de novas explorações e 2.000 mil novos trabalhadores em cada ano que passa, esgotando o bem mais precioso para a sobrevivência: a água que já escasseia, e prejudicando outros sectores económicos, assim como todos aqueles que vivem em Odemira e Aljezur e rejeitam o caminho de subdesenvolvimento que tem vindo a ser trilhado.

Por outro lado, e em resposta concreta ao presidente da AHSA, quando afirma que “em dez mil trabalhadores, apenas três mil estão mal alojados (...)”, “que o Governo e o Município têm que resolver a questão da habitação de parte destas pessoas mal alojadas” e “que normalmente as entidades patronais não são responsáveis pelas instalações onde os trabalhadores vivem; pagam aos trabalhadores salários decentes e estes devem alugar as suas habitações”, questionamos:

1 - A verdade é que foram as empresas agrícolas que decidiram por sua livre vontade instalar-se no Perímetro de Rega do Mira com culturas que requerem muita mão de obra, numa região onde não existe essa mão de obra, nem habitação suficiente para recursos humanos vindos de fora.

2 - As empresas agrícolas, ou de qualquer outro ramo de a<vidade, não podem descartar-se da sua responsabilidade perante a escassez de habitação e as péssimas condições de vida dos funcionários que lhes garantem milhões de euros em dividendos, só porque estes “lotes” de pessoas, como lhes chamou um empresário que prestou declarações na TVI, lhes chegam através de intermediários. São pessoas sub-contratadas, mas são pessoas, e nestas actividades em particular são um fator importanassimo no processo produtivo.
3 - As comunicações de mérito da AHSA no tratamento dos trabalhadores são sempre sobre a empresa

Summerberry, porque é talvez a única que realmente tem um parque decente de contentores, sendo importante perguntar: a) quantas empresas e quais têm alojamentos de qualidade - gostaríamos de ter nomes e números; e b) ter parques de contentores a proliferar “como cogumelos” num Parque Natural é alguma solução sustentável para uma área protegida?!
4 – O JPS entende que se a a<vidade é séria e tem futuro, então que sejam feitos projetos de urbanização nos perímetros urbanos, onde existem infraestruturas e condições de habitabilidade, mas até lá que seja suspendido TODOS os novos empreendimentos agrícolas que dependam de mão de obra sazonal.

5 - No entanto, por cada 10 000 pessoas, o custo es<mado para habitação social condigna é de 30 milhões de euros, sem contar com o reforço das infraestruturas que, de acordo com a lei, seria da responsabilidade do município. Sendo uma actividade de grande retorno económico e com carácter permanente, existem com certeza investidores disponíveis para avançar para projetos de habitação social de imediato, a não ser que o sector agrícola, que a AHSA representa esteja, por acaso, a pensar ser o erário público a sustentar esses pro-
jetos, que servem apenas a<vidades económicas específicas que, por sinal, já são parcialmente financiadas para se instalarem no terreno?

6 - O modelo anunciado na Resolução de Conselho de Ministros 179/2019 (RCM) prevê que se construam "unidades de alojamento temporário amovível”, em aglomerados de até 150 pessoas. Sabendo que o pico da apanha nas culturas existentes, com a dimensão atual, requer cerca de 15 000 trabalhadores, isto significa que vamos ter 100 aldeias de contentores espalhadas pelo território no coração do PNSACV?... Quem conseguirá controlar as condições de habitabilidade de 100 aldeias e o impacto que terão neste território?

7 - A mesma resolução prevê contentores com uma área ú<l de 13.70m2 para alojar quatro pessoas em dois beliches, durante meses ou... de forma vitalícia, tudo dependerá da fiscalização, que sabemos não existir.

8 - É evidente a negligência e a incompetência dos serviços atuais do Estado para lidar com todo este fenómeno e, se a juntar a isto, deixarmos aos decisores futuros um legado de centenas de aldeias de contentores espalhadas pelo território, vamos ter situações ainda mais graves e degradantes... Não nos podemos esquecer que neste país o provisório passa facilmente a definitivo.

9 - Em toda a última década desde 2010, ano do início da expansão desta agricultura moderna, Odemira foi sempre um dos concelhos alentejanos com o mais baixo rendimento per capita, apesar das empresas que operam no município terem resultados brilhantes e fazerem disso publicidade, para gáudio dos accionistas.
Isto demonstra que o modelo, como está implementado, é predatório e tem efeitos nefastos em todas as actividades e na economia local deste território.

10 – Algumas das explorações agrícolas, estão em nosso entender em situação de duvidosa legalidade, não só por falta de estudos de impacto ambiental, seja por exploração ou por efeitos cumulativos, mas também pela ocupação de áreas de proteção especial e pela dimensão e densidade das áreas cobertas com plástico.

11 - A gestão e utilização da pouca água existente na barragem de Santa Clara está a ser feita de uma forma totalmente irresponsável, tendo em conta todas as previsões futuras.

12 – Por fim, a pergunta que devemos fazer a todo o conselho de ministros e a todos os par<dos do arco da governação é: se de facto vierem a triplicar as culturas debaixo de plás<co, como preconiza a RCM179/2019, como vão integrar 30 000 imigrantes numa população de 32 000 pessoas (Odemira e Aljezur)?».

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