Quase 8 milhões de consumidores apoiados pela DECO desde 1974

A 12 de fevereiro de 1974, meses antes da revolução de abril, a DECO começava a sua história que tem sido marcada por vitórias, ações, lutas e conquistas, sempre pelo reconhecimento dos direitos e legítimos interesses dos consumidores.

CONFLITOS DE CONSUMO

De que reclamaram os portugueses nestes 50 anos e quais os motivos:

TELECOMUNICAÇÕES: Qualidade de serviço, período de fidelização, faturação, prescrição, práticas comerciais desleais, dificuldade no cancelamento do contrato, falta de comunicação adequada no aumento dos preços, oferta de serviços não solicitados.

INTERNET: da velocidade anunciada ao período de fidelização, passando pela dupla faturação, refidelização, práticas comerciais desleais, cobrança pela fatura em papel e dificuldade no cancelamento do contrato.

BENS DE CONSUMO/ COMPRA E VENDA: Garantias, incumprimento dos prazos de entrega, falta de informação e práticas desleais nas promoções.

COMÉRCIO ONLINE: dificuldades e entraves ao exercício do direito de livre resolução e reembolso; falta de entrega do bem/ incumprimento do prazo de entrega, falta de conformidade do bem – nova realidade Marketplace. Burlas e fraudes.

SERVIÇOS FINANCEIROS - BANCA: crédito à habitação e crédito ao consumo – falta de informação pré-contratual e contratual, dificuldade em exercer direitos no crédito ao consumo por vicissitudes no contrato de compra e venda ou prestação de serviços, comissões bancárias, falta de informação aplicações financeiras, fraudes e burlas.

SEGUROS: falta de informação, sobre exclusões, franquias, limites indemnizatórios. Nova realidade, planos de saúde.

ENERGIA E ÁGUA: ENERGIA: faturação, excessiva, prescrição, tarifários, incumprimento contratual, serviços adicionais, mudança de comercializador/ regresso ao regulado, verificação de tarifário e ofertas adequadas ao perfil de consumo.

ÁGUA: Falta de informação sobre as faturas, tarifário, faturação de resíduos, prescrição e recurso à execução fiscal para pagamento das faturas. Retrato do último ano

Em 2023 recebemos cerca de 360 mil contactos de consumidores e os setores mais reclamados continuaram a ser os mencionados. Interesses económicos Nos últimos 5 anos, os prejuízos dos consumidores têm crescido.

A DECO conseguiu recuperar 30 milhões de euros aos portugueses. Venham mais 50 Se, por um lado, hoje, o consumidor tem mais e melhores serviços e produtos, por outro, atravessa um momento de menor investimento na proteção dos seus direitos. Atualmente, pouco se pensa na regulamentação das novidades tecnológicas ou na legislação das novas e sofisticadas formas de relacionamento.

Promove-se a informação ao consumidor, mas as conquistas dos anos 90, em termos de regulação, estão a perder terreno. A DECO, atenta a esta nova realidade, procura atuar ainda mais na área da prevenção, intervindo não só na emergência do conflito, bem como na proteção do consumidor.

Os cidadãos não podem abrir mão dos direitos conquistados e, apesar dos desafios energéticos, das alterações climáticas, da crise financeira e da crescente globalização e migração, devem continuar a reivindicar o seu cumprimento.

A DECO, como sempre, estará ao seu lado, fazendo do seu problema a nossa causa.