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Governo aprova Fundo de Tesouraria para micro e pequenas empresas

Governo aprova Fundo de Tesouraria para micro e pequenas empresas

Na sequência do anúncio efectuado dia 8 de Julho pelo Ministro da Economia, a CPPME emitiu nota à imprensa a par da criação de um Fundo de Apoio à Tesouraria para micro e pequenas empresas.

Segundo explica a CPPME – Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, a medida "Fundo de Tesouraria" anunciada ontem pelo Governo está incluída no Orçamento de Estado (OE) para 2021, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, com o compromisso de a colocar em prática durante o primeiro trimestre do presente ano.

Após insistência da CPPME, a sua implementação é agora anunciada, nos termos em que consta do OE 2021, que inclui a condição de que as empresas beneficiárias assumam o compromisso de manutenção dos postos de trabalho existente em Outubro de 2020.

Embora o diploma legal que irá regulamentar este Fundo ainda não tenha sido publicado, a CPPME defende a necessidade de, tendo em conta o atraso com que este apoio está a ser posto em prática, ser dado «um prazo razoável para que as empresas que actualmente não cumpram esta condição, por terem sido obrigados a reduzir postos de trabalho face aos efeitos da pandemia, possam repor o número de postos de trabalho de Outubro de 2020». Caso contrário, «serão muitas as micro e pequenas empresas que irão ficar, logo à partida, fora do acesso a este tão necessário apoio para as suas tesourarias», esclarece.

Para além disso, a CPPME defende que, face ao prolongar da crise pandémica, para as empresas cumpridoras, parte deste subsídio reembolsável possa ser transformado em não reembolsável (fundo perdido).

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