Faro, Tavira e Olhão são os três concelhos da região do Algarve com fatura mais elevada
Abastecimento, saneamento e resíduos sólidos
Em 2023, Faro tinha o valor mais elevado na Fatura Global da Água (abastecimento, saneamento e resíduos): 437,5€ para 120 m3 e 586,50€ para 180 m3.
Faro lidera a tabela de 16 concelhos do Algarve analisados pela DECO PROTeste. O fosso entre concelhos nesta região é profundo. A fatura mais elevada e a mais acessível da região atingia uma diferença de 338,5€ para um cenário de consumo de 120m3 e 451,50€ para 180 m3.
O top 3 dos concelhos com fatura mais elevada completa-se com Tavira e Olhão, respetivamente com 417€ e 394,04€ por um consumo de 180m3.
No fundo da tabela estava Monchique, com a fatura mais baixa, correspondendo ao tarifário em vigor, no período de referência do estudo, onde ainda não era faturado qualquer valor pela prestação do serviço de tratamento das águas residuais (saneamento) e resíduos sólidos, apenas cobrado o serviço de abastecimento de água.
Apesar de ter iniciado a cobrança destes serviços, Monchique surge como bom exemplo por aplicar tarifário social à totalidade dos 3 serviços no caso de agregados em situação de carência económica e por aderir à atribuição automática dos tarifários sociais sem que seja necessário solicitar às entidades gestora de cada serviço, tal como acontece com a tarifa social de energia elétrica.
Numa região afetada pela escassez de água e pela seca, a dispersão das tarifas cobradas pelo serviço de abastecimento de água é elevada, no entanto todos os tarifários do serviço de abastecimento de água aplicados nos 16 municípios analisados têm uma estrutura tarifária com preços progressivos por escalões. Consumos domésticos a partir de 15 m3 pagam um valor superior ao escalão anterior visando promover o uso eficiente da água.
No entanto, o custo unitário aplicado por escalão nos vários concelhos é díspar. Em Tavira, o consumidor doméstico paga 2,0887€ por cada metro cúbico quando ultrapassa o escalão de 15 metros cúbicos. Se consumir acima de 25 m3 passa para o escalão seguinte de 3,3376€ por metro cúbico.
Valor diferenciado de Alcoutim, com custo por metro cúbico de 1,6681€ acima do escalão de consumo de 15 m3 e 4,1701€ por metro cúbico para consumos acima de 25 m3.
Em agregados com mais de 4 elementos, consumos acima de 15 m3 podem não corresponder a desperdício de água, pelo que é importante o facto de, em 14 dos 16 municípios do Algarve ser aplicado tarifário para famílias numerosas.
A DECO PROTeste defende que os serviços públicos essenciais, como o abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, devem ser prestados com qualidade elevada e sujeitos a tarifário a cobrar aos utilizadores desses serviços. Defende também que as tarifas a aplicar não devem incluir os custos de ineficiência dos sistemas e que deve ser garantida a acessibilidade económica ao consumidor doméstico.
Cenário tendo em conta a tarifa em vigor no mês de junho de 2023, sem IVA ou taxas (TRH, TGR)
Recorde-se que a DECO PROTeste já analisou a dispersão tarifária a nível nacional, tendo concluído que os serviços de abastecimento, saneamento e resíduos sólidos em Portugal Continental atingem uma diferença de 376,04€ na fatura global entre concelhos para o mesmo consumo de 120 m3 anuais. No caso do consumo anual de 180 m3, esta disparidade entre concelhos com a fatura global mais baixa e a mais alta intensifica para 625,73€.
Porque a disparidade de preços entre municípios coloca em causa a equidade de tratamento das famílias nos vários municípios no que diz respeito aos serviços públicos essenciais e, por outro lado, porque a ausência de investimento na reabilitação de infraestruturas agravará o já atual desperdício de 180 milhões de metros cúbicos de água por ano em Portugal, a DECO PROTeste reitera a urgência no regulamento tarifário do serviço de águas e de investimento na reabilitação de infraestruturas.
A DECO PROTeste disponibiliza uma ferramenta on-line no Portal da Sustentabilidade com a comparação das tarifas e informação que visa responder às questões dos consumidores dos 308 municípios, incluindo Continente e Ilhas. Pode consultar o mapa interativo aqui: https://www.deco.proteste.pt/sustentabilidade/fatura-agua
