A AHETA promoveu na sexta-feira, dia 23 de janeiro, um Jantar-Debate sobre a nova legislação laboral, com a participação da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.

Na abertura da sessão, Hélder Martins, presidente da direção da AHETA, referiu que uma das grandes preocupações dos empresários do setor do turismo é a “falta de recursos humanos, a dificuldade em trazer pessoas para trabalhar e de reter talento”.

“Outro problema é a habitação para os trabalhadores, porque é incomportável para as empresas arrendar alojamento ao preço de mercado”, argumentou.

Maria do Rosário Palma Ramalho defendeu que “o setor precisa de outro enquadramento normativo”, que consiga resolver, por exemplo, a grande oscilação que existe, ao longo do ano no Algarve, entre a oferta e a procura de trabalho.

“O governo está atento a esta situação e, por isso, tomou um conjunto de medidas, nomeadamente o Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada”, lembrou a responsável. Assinado a 1 de abril de 2025, este acordo visa agilizar o processo de contratação, respondendo à falta de mão de obra em diversos setores, tais como o do turismo e da agricultura.

Sobre o anteprojeto ‘Trabalho XXI’, que está em debate na concertação social, a governante explicou que o mesmo tem como objetivos “dar às empresas um quadro regulador moderno, com condições que permitam aumentar a produtividade e os salários dos trabalhadores”.

No fundo, trata-se de “adaptar o regime jurídico à realidade, valorizando, ao mesmo tempo, os trabalhadores do século XXI”, reforçando os seus direitos, designadamente no que diz respeito à parentalidade ou à facilitação da contratação dos jovens.

Maria do Rosário Palma Ramalho sublinhou que esta legislação laboral e outras políticas de fomento da economia “são indispensáveis para que o país cresça para além dos 2%”.

A seguir à exposição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, houve um período de perguntas e respostas, durante o qual vários empresários e administradores tiveram a oportunidade de esclarecer algumas dúvidas sobre as propostas do governo em matéria laboral.

Esta noite ficou igualmente marcada por um momento de homenagem e agradecimento a Jorge Beldade, pela sua dedicação enquanto vice-presidente da AHETA, cargo que assumiu durante 20 anos até 31 de dezembro de 2025.

Este evento realizou-se no Vila Vita Parc. Tratou-se da primeira de outras iniciativas do género que a AHETA tenciona organizar ao longo de 2026, com o intuito de trazer à região alguns dos principais agentes nacionais e internacionais para debater os temas mais prementes relacionados com o setor.

Para março, está já previsto um encontro com o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, em data e local a anunciar.

Desta forma, a associação pretende dar continuidade ao iniciado com a Conferência Turismo +30, realizada em maio de 2025 para celebrar as suas três décadas de existência.