Com cada vez mais consumidores confrontados com a redução dos seus rendimentos, em virtude de situações de desemprego, de lay-off, do encerramento da sua actividade profissional, do corte de comissões, entre outras situações, segundo a DECO «importa saber que medidas existem e quais os comportamentos a adoptar para ultrapassar estas dificuldades financeiras».

Assim, e caso se encontre numa das situações acima descritas e seja titular de créditos bancários – e sem prejuízo do regime das moratórias públicas, disponível até dia 31 Março –, a DECO sugere que contacte a instituição bancária ou financeira onde contratou os créditos, expondo a situação em que se encontra, de modo a que estas procedam à avaliação da sua actual capacidade financeira e lhe apresentem propostas de reequilíbrio financeiro, como sejam a redução temporária da prestação mensal ou da taxa de juro imputada ao contrato de crédito.

Com efeito, explica a DECO que «os bancos dispõem de programas de auxílio a quem está em situação de risco iminente de incumprimento prestacional ou já em incumprimento com as prestações mensais».

Estes mecanismos de apoio são denominados por Plano de Acção para o Risco de Incumprimento (PARI) e Plano Extrajudicial de Resolução de Situações de Incumprimento (PERSI). Ambos visam o apoio a quem não está a conseguir fazer face às suas obrigações, contribuindo, assim, para eliminar o risco de acumulação de dívida e penalizações.

«No decurso PERSI, a instituição de crédito está impedida de cessar o contrato de crédito com fundamento no incumprimento, agir judicialmente contra o cliente com vista à recuperação do crédito e ceder o crédito ou transmitir a sua posição contratual a terceiros», segundo a DECO.

Em caso de dúvida ou caso necessite de mais esclarecimentos, não hesite em contactar a DECO através do número de telefone 289 863 103 ou via e-mail para deco.algarve@deco.pt.