Micro e PME recebem apoios de 100ME para se ajustarem às novas regras de desconfinamento

Abrem esta sexta-feira, dia 15 de Maio, os avisos para as candidaturas do Programa ADAPTAR, dotado de 100 milhões de euros e que visa minorar os custos acrescidos para que as micro, pequenas e médias empresas se adequem às normas e recomendações estabelecidas pelas autoridades competentes, no âmbito do plano gradual de desconfinamento.

As empresas vão ser, assim, apoiadas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições do contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas, salvaguardando a segurança dos trabalhadores e a confiança dos clientes.

O Programa prevê que sejam apoiados os custos com a aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção, assim como os custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações nos espaços dos estabelecimentos.

Para projetos de microempresas, entre os 500 e os 5.000 euros, haverá apoios com uma taxa de 80% a fundo perdido, sendo elegíveis despesas desde 18 de Março de 2020, data da declaração do Estado de Emergência.

Trata-se de um regime simplificado de candidatura, baseado num orçamento de despesas por grandes rubricas, em que a confirmação dos requisitos administrativos obrigatórios é efetuada de forma automática pelo sistema de gestão de candidaturas ou mediante declaração do promotor.

A decisão será tomada em dez dias úteis.

Os projetos das PME, de 5 000 a 40 000 euros, terão financiamento de 50% a fundo perdido, no âmbito do Portugal 2020 através do Compete e dos Programas Operacionais Regionais. A decisão será tomada em vinte dias úteis.

Em ambos os casos, após a validação do termo de aceitação, é processado um adiantamento automático no montante equivalente a 50% do incentivo aprovado.

Mais informações em:

https://balcao.portugal2020.pt/Balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx e no Decreto-Lei n.º 20-G/2020

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/133723684/details/maximized