“A água é um recurso finito que deve ser utilizado com eficiência”

Comissão Europeia (5 junho 2025)

O Programa Regional ALGARVE 2030 reforça o seu compromisso com a gestão sustentável da água, tendo já recebido, até 28 de novembro, 25 candidaturas de Municípios e entidades gestoras do ciclo urbano da água e da empresa Águas do Algarve que totalizam um investimento total de mais de 100 milhões de euros, com uma taxa média de cofinanciamento de 60% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Nos termos do acordo homologado pela Ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, o Fundo Ambiental comparticipa parte da contrapartida nacional, nos investimentos de redução de perdas e prevenção de e mitigação da intrusão salina apresentados pelos Municípios.

As operações submetidas envolvem os Municípios e as entidades gestoras em baixa visam intervenções estratégicas como:

• Redução de perdas nas redes urbanas de água;
• Reabilitação de infraestruturas obsoletas;
• Prevenção e mitigação da intrusão salina;
• Reutilização de águas residuais tratadas para fins não potáveis;
• Expansão e modernização das redes de saneamento.

Com uma dotação de 66 milhões de euros de fundos europeus no domínio água no Programa Regional ALGARVE 2030, os Municípios do Algarve e a empresa Águas do Algarve afirmam esta área como prioridade estratégica, promovendo uma gestão mais eficiente e resiliente dos recursos hídricos, em especial no ciclo urbano da água, desde a captação à reutilização. Recorde-se que a Comunicação europeia na sua comunicação sobre a estratégia europeia de resiliência hídrica pede uma redução de 10 por cento na eficiência hídrica até 2030,

Estes investimentos estão igualmente alinhados com os compromissos de resiliência climática e transição ecológica, digitalização e transição digital, reforçando a capacidade de adaptação da região às pressões ambientais e demográficas, bem como atenuando os efeitos das alterações climáticas. Cumprem igualmente o princípio da prioridade à eficiência hídrica, adotando medidas concretas de poupança e eficiência no uso da água.

Entre as áreas de investimento previstas, destacam-se as intervenções no aumento da eficiência da rede de abastecimento de água e saneamento, a redução de perdas, o aproveitamento de águas residuais tratadas para usos secundários (como a rega de espaços verdes), bem como a monitorização inteligente dos recursos hídricos.

O tema da água está igualmente no centro das decisões em curso no âmbito da revisão intercalar dos programas do Portugal 2030, refletindo a crescente importância da política pública da água no atual contexto de escassez hídrica e alterações climáticas.