A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve reata parceria com Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e vai acolher mais uma edição do curso de pós-graduação de Direito do Urbanismo, que decorrerá de Maio a Julho e as inscrições estão abertas até 8 de abril de 2020.

Retomando uma iniciativa que conheceu elevado êxito nas duas edi­ções anteriores realizadas em 2014 e 2015, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas volta a organizar, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, um curso de pós-graduação de Direito do Urbanismo, agora também alargado às temáticas conexas do Direito do Turismo, que terá lugar na sede daquela entidade pública em Faro.

Neste Curso abordam-se as maté­rias centrais do Direito do Urbanismo, com sessões que percorrem o regime dos solos, o planeamento, o regime das operações urbanísticas e os seus procedimentos, a reabilitação urbana, o fenómeno da contratualização asso­ciada ao urbanismo, as formas de reação face a ilegalidades urbanísticas e as modalidades de responsabilidade dos atores públicos e privados pela realização de operações urbanísticas.

Mas, considerando o desenvolvimento que o setor do turismo tem co­nhecido no decurso dos últimos anos e a sua relevância para o desenvolvimen­to económico da região do Algarve, o Curso abarca igualmente matérias liga­das ao Direito do Turismo que se interseccionam com o Direito do Urbanismo, como se verifica com o controlo prévio da instalação de empreendimentos tu­rísticos, a renovação, reestruturação e regularização destes empreendimen­tos, bem como com o fenómeno do tu­rismo residencial e do alojamento local, que tem reflexos também no mercado imobiliário para a habitação. Tendo ainda em conta a relevância que as questões habitacionais têm co­nhecido no decurso dos últimos anos e a sua repercussão no desenvolvimento económico da região do Algarve, bem como o impacto da Lei de Bases da Habitação, recentemente aprovada pela Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro, o curso abarca igualmente matérias ligadas ao Direito da Habitação.

O curso é destinado a Advogados, Magistrados, Juristas que prestam serviços a entidades ligadas aos setores da construção, do imobiliário e do turismo, Arquitetos, Engenheiros que trabalhem no setor, Dirigentes e Trabalhadores de entidades públicas com funções nas áreas do urbanismo e do turismo e também a Recém-licenciados que pretendam apostar num domínio promissor do Direito Público, com crescente relevância na vida das pessoas e das empresas.

Duração e horário

54 horas letivas, repartidas por 12 sessões (4h30), de 17 de abril de 2020 a 10 de julho de 2020.

As aulas decorrem em Faro, na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, à sexta-feira, entre as 14:30 e as 19:30, com dois intervalos de 15m. Excecionalmente, a sessão do dia 30 de abril de 2020 terá lugar à quinta-feira, no mesmo horário.

Número de vagas

30 participantes (admitidos segundo ordem de inscrição).

Propina

• €1300
• 20% de desconto para Advogados e Advogados Estagiários inscritos no Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados e 25% para os membros da Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses, mediante prova da respetiva condição.

Inscrições

• Inscrições online até ao dia 8 de abril de 2020, podendo ser efetuadas AQUI. Para as modalidades de propina reduzida, deverá selecionar a opção “desconto previsto no curso”, antes de selecionar o valor a pagar, selecionando depois o valor referente à modalidade em que se enquadra e fazendo upload do respetivo comprovativo.
• Não necessita enviar comprovativo dos pagamentos multibanco feitos na sequência da inscrição online, pois eles são enviados diretamente pela rede.
• As inscrições ficam confirmadas com a regularização do respetivo pagamento.
• As entidades que necessitem de emissão prévia de fatura, deverão contactar o secretariado do ICJP, após efetuarem a inscrição online, onde deverão selecionar a modalidade de pagamento por transferência bancária. No caso de múltiplas inscrições regularizadas com um único pagamento, quando do envio do comprovativo, deverão ser identificadas as inscrições a que o mesmo diz respeito.

Certificados

Será emitido um Certificado de Frequência aos alunos que tenham estado presentes em, no mínimo, três quartos das sessões.