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AHRESP: Encerramentos obrigam a urgente reforço dos apoios a fundo perdido para a Restauração e Alojamento

AHRESP: Encerramentos obrigam a urgente reforço dos apoios a fundo perdido para a Restauração e Alojamento

Decorrido cerca de um mês deste novo encerramento obrigatório da Restauração e similares, bem como a suspensão da actividade do Alojamento turístico por ausência de procura, a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) volta a reforçar a necessidade de intervenção imediata no domínio dos apoios a fundo perdido às empresas.

A situação de extrema fragilidade que a pandemia Covid-19 está a deixar milhares de empresas e muitos milhares de postos de trabalho sem qualquer viabilidade no que toca aos sectores da Restauração, similares e do Alojamento turístico. Os resultados do inquérito da AHRESP do mês de janeiro, que contou com 1.042 respostas válidas, apresenta a continuidade de um cenário dramático, evidenciando contínuos despedimentos e empresas no limite da sua sobrevivência.

Restauração e similares

o 51% das empresas indicam estar com a actividade totalmente encerrada;

o 36% das empresas ponderam avançar para Insolvência, dado que as receitas realizadas e previstas não permitirão suportar todos os encargos que decorrem do normal funcionamento da sua actividade;

o Para as empresas inquiridas, a quebra de facturação do mês de Janeiro foi avassaladora: 79% das empresas registaram perdas acima dos 60%;

o Como consequência da forte redução de facturação, 18% das empresas não conseguiram efectuar o pagamento dos salários em Janeiro e 18% só o fez parcialmente;

o Perante esta realidade, 44% das empresas já efectuaram despedimentos desde o início da pandemia. Destas, 19% reduziram em mais de 50% os postos de trabalho a seu cargo. 19% das empresas assumem que não vão conseguir manter todos os postos de trabalho até ao final do primeiro trimestre de 2021;

o No que respeita aos apoios à manutenção dos postos de trabalho, 25% das empresas não apresentaram candidatura ao lay-off simplificado, e destas, 14% indicaram como motivo a possibilidade de poderem efectuar despedimentos;

o Quanto aos novos programas de apoio a fundo perdido, muitas empresas vão ficar de fora: 38% não apresentaram candidatura ao programa Apoiar.PT, das quais 67% não cumprem com os requisitos de acesso;

o Em relação ao Apoiar + Simples, específico para ENI [Empresários em Nome Individual] no regime simplificado, apenas 20% tinham apresentado candidatura à data de preenchimento do inquérito, e 36% indicaram estar excluídos deste apoio: 29% por quebras inferiores a 25% e 17% por não terem trabalhadores a cargo;

o Por último, no recentemente disponibilizado Apoiar Rendas, 35% das empresas também indicaram estar excluídas, das quais 27% registam quebras inferiores a 25% e 17% têm capitais próprios negativos.

Alojamento turístico

o 31% das empresas indicam estar com a actividade suspensa;

o Das empresas com actividade em funcionamento, em Janeiro, 42% não registou qualquer ocupação, e 32% indicou uma ocupação até 10%. Para o mês de Fevereiro, 65% das empresas estimam uma taxa de ocupação zero, e 19% das empresas perspectivam uma ocupação máxima de 10%;

o À data de preenchimento do inquérito, apenas 12% das empresas indicaram ter reservas para o período da Páscoa;

o 16% das empresas ponderam avançar para insolvência por não conseguirem suportar todos os normais encargos da sua actividade;

o Para as empresas inquiridas, a quebra de facturação do mês de Janeiro foi devastadora: 56% das empresas registaram perdas acima dos 90%;

o Como consequência da forte redução de facturação, 26% das empresas não conseguiram efectuar pagamento de salários em Janeiro e 8% só o fez parcialmente;

o Ao nível do emprego, 28% das empresas já efectuaram despedimentos desde o início da pandemia. Destas, 34% reduziram em mais de 50% os postos de trabalho a seu cargo. 8% das empresas assumem que não vão conseguir manter todos os postos de trabalho até ao final do primeiro trimestre de 2021;

o No que respeita aos apoios à manutenção dos postos de trabalho, 29% das empresas não foram elegíveis para apresentar candidatura ao Apoio à Retoma Progressiva, e destas, 17% indicaram como motivo terem recorrido ao Incentivo Extraordinário em 2020, na modalidade de 2 SMN;

o Quanto aos novos programas de apoio a fundo perdido, muitas empresas vão ficar de fora: 50% não apresentaram candidatura ao Apoiar.PT, das quais, 34% não cumpre com os requisitos de acesso;

o Em relação ao Apoiar + Simples, específico para ENI no regime simplificado, apenas 10% tinham apresentado candidatura à data de preenchimento do inquérito, e 38% indicaram estarem excluídos deste apoio, das quais, 60% é por não terem trabalhadores a cargo;

o Por último, no âmbito do programa Apoiar Rendas, 21% das empresas também indicaram estar excluídas, 25% das quais pelo facto do contrato não ser enquadrado como arrendamento para fins não habitacionais, e 15% por terem registado quebras inferiores a 25%.

Face aos resultados apresentados, é evidente a insuficiência dos apoios até aqui disponibilizados e a necessidade urgente do seu reforço. Por outro lado, as mais de 95% de micro e pequenas empresas da Restauração e Alojamento mostraram não ter capacidade para aceder à complexidade destes apoios.

Recorde-se que, perante esta situação, a AHRESP apresentou ao Governo a criação de um Mecanismo Único de Apoio às Empresas, que permita um acesso ágil, simplificado e concentrado, através de uma única candidatura, aos apoios disponíveis.

«É este o momento de apoiar as 120.000 empresas da Restauração, similares e Alojamento turístico, os 400.000 postos de trabalho directos que têm a seu cargo e os muitos outros milhares de empresas e postos de trabalho que dependem de nós, e da nossa existência enquanto actividade económica», afirma o núcleo, acrescentando: «As nossas empresas são das que geram maior efeito indirecto e induzido em toda a cadeia de valor, e é por isso absolutamente necessário que sejam envidados todos os esforços para que consigamos manter estas actividades, que trarão forte valor acrescentado, contribuindo para a tão aguardada recuperação do país».

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