De acordo com a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, os pagamentos da medida APOIAR Rendas foram alvo de atrasos significativos, devido a dificuldades na confirmação, por parte da Autoridade Tributária (AT), da informação relativa aos contratos de arrendamento.
Após vários alertas por parte da AHRESP relativamente a estes atrasos, designados por «incompreensíveis» em período de confinamento, a mais recente alteração ao regulamento inclui o pagamento automático de 75% do valor do apoio, que será processado assim que a diminuição da faturação declarada seja confirmada pela AT. Os restantes 25% serão processados com a confirmação pela AT relativamente aos contratos de arrendamento.
Esta situação aplica-se às candidaturas com contratos de arrendamento para fins não habitacionais. No caso das candidaturas que incluam apenas contratos de exploração ou cedência de imóvel para fins comerciais, é processado um pagamento no montante total do financiamento aprovado.
No Boletim Diário da AHRESP de hoje, dia 1 de Abril, foram ainda debatidos os seguintes temas:
- Novo Inquérito AHRESP a decorrer
- Esplanadas em funcionamento até à 22h30 durante os dias úteis
- Açores adota medidas específicas para a Páscoa
- Governo apresentou Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho
- Montepio tem simuladores on-line de Linhas Protocoladas para Empresas
- Governo publica decreto de lei que cria Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário
- Módulo Prata Saber Cerveja
Todos os Boletins Diários AHRESP estão disponíveis aqui.