Em causa está a falta de resposta do Governo ao Plano proposto pela AHRESP para garantir a sobrevivência do sector e a falta de clareza de informação junto da população e dos empresários da restauração, similares e do alojamento turístico.

O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal; CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal; CIP – Confederação Empresarial de Portugal; CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário; CTP – Confederação do Turismo Português) apoiam a solicitação da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal de uma «audiência com carácter de urgência» ao Primeiro-Ministro pela falta de resposta até à data ao Plano apresentado ao Governo a 12 de Julho: «É urgente que o Governo responda rapidamente e concretize todos os apoios e medidas propostas pela associação para a sobrevivência do sector», afirma.

O plano é a resposta para compensar os efeitos da crise pandémica no Canal HORECA e contém 10 medidas de aplicação urgente nos domínios do Consumo, Liquidez, Financiamentos, Fiscalidade, Emprego e Qualificação. «A implementação destas medidas é essencial para que as empresas consigam sobreviver até se iniciar a retoma da actividade económica», explica a AHRESP.

As empresas ligadas aos vários sectores do turismo, desde o alojamento turístico à restauração e similares, têm sido especialmente impactados pela crise pandémica. São disso exemplos os mais recentes dados revelados no relatório de “Combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras 2020”, que refere que os sectores do alojamento e da restauração (Canal HORECA) registaram uma quebra de 41% em 2020 face a 2019, o que significa que se perderam mais de 6,5 mil milhões de euros.

As confederações e a associação têm identificado «grandes dificuldades» na implementação das medidas restritivas, que têm gerado inúmeros conflitos entre operadores e consumidores, designadamente no acesso aos estabelecimentos. Noutro sentido, ambas têm apelado à «identificação de um quadro normativo aplicável em cada Estado de Emergência e nível de risco», defendendo que «a clarificação das medidas exige uma campanha de comunicação junto da opinião pública».