A partir de hoje e durante os próximos 30 dias, decorre uma consulta pública sobre a cobertura e previsão de cobertura de redes públicas de comunicações electrónicas de capacidade muito elevada existentes no território nacional.

Todos os cidadãos, organizações, entidades, municípios, entre outros, podem, a partir de agora, sugerir ajustes à informação que o Governo deverá ter em conta para o lançamento, nos próximos meses, de um concurso público internacional para a instalação, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas denominadas “zonas brancas” que vierem a ser identificadas.

O processo teve início em Novembro, quando o Governo encarregou a ANACOM de recolher informação actualizada sobre a cobertura das referidas redes no território nacional e de elaborar as propostas de cadernos de encargos relativos a esse concurso.

Apesar de a informação recolhida ter já permitido ao Governo definir alguns parâmetros que irão nortear o procedimento concursal, subsiste ainda a necessidade de ponderar melhor os critérios de identificação das referidas “áreas brancas”, designadamente a sua compatibilidade com as regras definidas pela Comissão Europeia para os financiamentos públicos destes investimentos.

Para o Governo, este é um processo fundamental para garantir o acesso de toda a população a redes públicas de comunicações electrónicas de elevada capacidade, bem como para promover o desenvolvimento económico e tecnológico em todo o território nacional, e, assim, garantir um país mais homogéneo e territorialmente mais coeso.