Greves e ações de protesto de 5 a 31 de Dezembro

No mês de Dezembro, os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica voltam a paralisar o Sistema Nacional de Saúde (SNS) com greves. Os protestos arrancam às 00:00h do dia 5 de Dezembro até às 24:00h do dia 6 de Dezembro, sob a forma de paralisação total do trabalho, assegurando apenas os serviços mínimos previsto na Lei. Nos dias 5 e 6 de Dezembro realizar-se-ão ainda concentrações, pois estes profissionais consideram inaceitável que o Governo possa tentar encerrar o processo negocial, unilateralmente, sem acordo com os Sindicatos.

“O Governo continua sem deixar outra alternativa aos Sindicatos e aos TSDT. Marca uma reunião só para o dia 10/12, sem apresentar até ao momento novas propostas negociais, insinuando também a pretensão de encerrar as negociações. Temos de continuar a lutar e a exigir uma NEGOCIAÇÃO SÉRIA, com apresentação de novas propostas que reponham justiça e igualdade no enquadramento salarial e transições para as novas carreiras” - Luís Dupont, Presidente do Sindicato Nacional dos
Técnicos Superiores de Saúde das Áreas do Diagnóstico e Terapêutica

As primeiras concentrações estão agendadas para dia 5, em Lisboa (11h00 às 14h00, em frente ao Hospital de Santa Maria) e no Funchal (12h00 às 15h00, na Avenida Arriaga junto à estátua de João Gonçalves Zarco) e para dia 6, no Porto (11h00 às 14h00, em frente ao Hospital de Santo António) e em Coimbra (hora e local a anunciar). Após essa data, a greve decorrerá em dias intercalados até ao final do mês (5, 6, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 26, 27, 28 e 31 de Dezembro). Os TSDT’s vão ainda manifestar o seu repúdio, pelas afirmações recentes da Ministra da Saúde, em nome do Governo, de que as propostas com as respostas às pretensões destes profissionais não podem pôr em causa a sustentabilidade do SNS.

“VAMOS SER CLAROS! QUEM PÕE EM CAUSA A SUSTENTABILIDADE DO SNS NÃO SÃO OS TSDT. Só exigimos igualdade e equidade de tratamento na revisão e regulamentação das nossas carreiras. OS TSDT TODOS OS DIAS CONTRIBUEM PARA O SNS, PRESTANDO CUIDADOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS nas Áreas do Diagnóstico, da Terapêutica, da Reabilitação e da Saúde Pública de EXCELÊNCIA. Somos os trabalhadores da Administração Pública mais mal REMUNERADOS, em comparação com carreiras de igual exigência habilitacional e profissional, HÁ PELO MENOS 19 ANOS. Chega de fazerem afirmações falsas, fazendo deste processo negocial uma vergonha Nacional. O ESTADO PORTUGUÊS NÃO PODE CONTINUAR A TRATAR OS TSDT DESTA FORMA.” - Luís Dupont

Mais uma vez, as várias estruturas sindicais do sector unem-se para dar voz a uma luta que é de cerca de 10 mil profissionais em exercício nos serviços públicos de saúde. São 18 profissões representadas e abrangem áreas como as análises clínicas, a radiologia, a fisioterapia, a farmácia, a cardiopneumologia, entre muitas outras. A luta afectará praticamente todos os serviços de saúde, com especial incidência nos blocos operatórios, altas e internamentos hospitalares, diagnósticos diferenciados em todas as áreas de intervenção clínica, planos terapêuticos em curso, distribuição de medicamentos, prevenção em saúde, etc.


Os TSDT protestam contra:
 Intenção do Governo encerrar o processo negocial da revisão da carreira dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) sem acordo com as Associações Sindicais.
 A tabela salarial imposta pelo Governo que, cruzada com o sistema de avaliação e as quotas por categoria, implica que cerca de 90% dos TSDTs permaneçam na base da carreira toda a sua vida profissional.
 O facto da expectativa de progressão salarial dos TSDT, ser inferior à da prevista na antiga carreira dos TSDT, por comparação com outras carreiras da Administração Pública, nomeadamente no Sector da Saúde.

Os TSDT e os Sindicatos Exigem que o Governo:
 Aceite as propostas dos Sindicatos de tabela salarial, que apenas reflectem as regras legais, e paridade com outras carreiras de igual nível habilitacional e profissional, e a sua aplicação a 1 de Janeiro de 2018, como sempre foi reivindicação dos Sindicatos representativos dos TSDT, e promessa do executivo;
 Concorde com regras de transição propostas pelos Sindicatos, que incluam a colocação de TSDT em todas as 3 novas categorias da carreira revista;
Exigem ainda:
 O correcto descongelamento das progressões dos TSDT, independentemente do vínculo laboral;
 Admissão de todos os TSDT cujas necessidades estejam identificadas;
 Respeito pela autonomia Técnica Científica dos TSDT, com gestão da prestação de cuidados nas suas áreas, quer ela seja estratégica, táctica ou operacional, pelos TSDT´s, através da sua hierárquica própria, sendo devidamente remunerados pelas funções exercidas;
 Fim de todas as bolsas de horas ilegalmente constituídas, sem o acordo escrito do trabalhador, com o pagamento integral como trabalho extraordinário/suplementar.

“Não vamos aceitar que o Governo inviabilize uma retoma das negociações
e prolongue uma injustiça que se arrasta há quase 19 anos” - lamenta Luís Dupont