Numa tentativa de evitar novas formas de luta que defendam os interesses dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, que continuam a ser marginalizados pela tutela, o STSS – Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica solicitou nova audiência ao Primeiro Ministro. O objectivo é chamar a atenção para alguns dos problemas e questões graves que atingem estes profissionais de Saúde e que estão a causar grande indignação e revolta junto de toda uma classe profissional.

Para Luís Dupont, Presidente do STSS, «na abundante produção legislativa sequente às necessidades decorrentes da presente situação pandémica pelo vírus SARS-COV2 nas suas várias vagas, os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, responsáveis por actividades imprescindíveis na prestação de cuidados de saúde, nomeadamente no combate a esta pandemia nas instituições do SNS (Serviço Nacional de Saúde), nas áreas do Diagnóstico, da Terapêutica, da Reabilitação e da Vigilância epidemiológica, entre outras, estão sistematicamente omissos como integrantes dos grupos de profissionais prestadores de cuidados "de primeira linha", o que é inadmissível pela sua continuidade e constância». Acrescenta ainda que, «a manter-se este rumo, não restará outro caminho senão o regresso a formas de luta», que só ainda não ocorreram a pensar «na defesa do SNS e dos cidadãos que necessitam dos nossos serviços e competências».

A título de exemplo, a estrutura sindical alerta para a necessidade urgente de revisão de algumas legislações e decisões, tais como:

Decreto-Lei 10-A/2021, de 2 de Fevereiro – Mecanismos excepcionais de gestão de profissionais de saúde para a realização de actividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença Covid-19

O Governo, quando legislou e adoptou medidas excepcionais de carácter extraordinário e transitório, que permitiam aos órgãos de administração das Instituições terem mecanismos extraordinários de gestão, para enquadrar o esforço adicional dos profissionais de Saúde, volta de uma forma sistemática, mas inexplicável, a omitir a identificação clara e inequívoca dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, o que para a estrutura sindical merece o total repúdio.

«Para os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica esta atitude é considerada uma ofensa, sem qualquer racionalidade e justificação, porque também são profissionais de saúde, que contactam diariamente com pessoas suspeitas ou com doença Covid-19, realizando muitas horas extraordinárias nos diversos serviços, muito para além do enquadramento legal e em muitas situações até sem qualquer reconhecimento público por parte do Governo e das Instituições onde trabalham, sendo sistematicamente esquecidos», lamenta Luís Dupont.

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Atribuição de uma compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde, envolvidos no combate à pandemia de doença Covid-19 e reforço de Recursos Humanos no SNS

Levando a interpretações que colocam de lado muitos dos profissionais das áreas de Diagnóstico e Terapêutica estão também os actos praticados no âmbito da atribuição de prémios de desempenho, aos profissionais de Saúde do SNS envolvidos no combate à pandemia, e da contratação de mais profissionais de Saúde para o SNS. Em ambos os casos os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica estão, quanto muito, incluídos num possível grupo de "Outros" ou "Todos".

O Presidente do STSS recorda: «Após a publicação do Decreto-Lei nº 101-B/2020, de 30 de Dezembro, apelámos ao Governo para que fossem clarificados os conceitos e fossem emanadas orientações objectivas e elucidativas sobre a atribuição do prémio aos profissionais de Saúde, pelas diversas instituições, porque cabe ao Governo garantir que a aplicação do normativo não crie desigualdades perante a Lei, porque não existindo a aplicação do princípio de igualdade, torna-se este prémio num foco de conflitos e de mais um factor de desmotivação dos Profissionais de Saúde».

Por tal facto, o STSS solicitou, nos termos da Lei, a todas as Entidades, qual o número de trabalhadores das áreas de diagnóstico e terapêutica abrangidos pelo prémio. Até à presente data, só um número reduzido respondeu, sendo nestes notória a ausência de transparência na atribuição desta compensação, com estes profissionais a ficarem totalmente excluídas na grande maioria das Instituições ou a ser atribuído a um número muito reduzido, «numa completa arbitrariedade» e «sem nenhuma clareza», o que «viola, por um lado, o princípio da transparência e boa-fé, e por outro, demonstra uma factualidade por parte das instituições, situação esta denunciada também ao Primeiro Ministro».

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Plano de Vacinação dos Profissionais de Saúde no SNS, no sector social e privado

Também vários associados fizeram chegar ao STSS queixas de não estarem a ser incluídos na primeira fase de vacinação, nas Instituições do SNS, apesar de, na sua actividade diária, desempenharem actos em que têm contacto directo com pessoas suspeitas ou infectadas pelo SARS COV-2. «Consideramos de enorme gravidade o que está a acontecer, porque é incompreensível que não se vacinem todos os profissionais de Saúde, incluindo os dos sectores privado e social, muito menos é aceitável que as instituições não divulguem quais os critérios que estão a ser utilizados para estabelecer as prioridades de vacinação dos profissionais», reforça Luís Dupont.

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Profissionais de Saúde apelam para que sejam clarificados os conceitos e emanadas orientações objectivas

O que os profissionais exigem é que se acabe com a omissão da sua menção na produção legislativa para a área da Saúde, apelando para que sejam clarificados os conceitos e emanadas orientações objectivas e elucidativas às diversas Instituições sobre a sua aplicação, para evitar que ocorra uma discricionariedade negativa com estes profissionais de Saúde, que são imprescindíveis na prestação diária dos cuidados de saúde e no combate à pandemia.

De acordo com o STSS, apesar das consequências graves da revisão da carreira, conjugada com um processo de descongelamentos que o Governo continua, inexplicavelmente, sem clarificar, passados três anos, factos que muito têm contribuído para uma cada vez maior desmotivação, indignação e revolta deste grupo profissional, os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica têm estado «completamente empenhados no combate à pandemia, sem baixar os braços, porque são profissionais de Saúde, à semelhança de outros sempre indicados, e com igual espírito de missão, continuando todos os dias, a desempenhar as suas funções para além dos limites das suas capacidades e com prejuízo sério da sua vida pessoal e familiar».

Luís Dupont alerta que «a manter-se este rumo, sem intervenção de António Costa, não restará outro caminho senão o regresso a formas de luta, que só ainda não ocorreram porque não deixamos de pensar todos os dias na defesa do SNS e dos cidadãos que necessitam dos nossos serviços e competências».