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Sindicato dos Enfermeiros: Votam-se hoje as propostas de Decreto-lei decorrentes das petições levadas à Assembleia da República

Sindicato dos Enfermeiros: Votam-se hoje as propostas de Decreto-lei decorrentes das petições levadas à Assembleia da República

Os deputados têm a oportunidade de hoje materializar o reconhecimento que dizem ter dos enfermeiros e do seu trabalho. Em resultado das petições, o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Popular (CDS-PP) apresentaram propostas legislativas que serão discutidas hoje.

Em causa, e passível de ser resolvido, estão vários problemas que decorrem da imposição por parte do Governo da actual Carreira de Enfermagem e, muito importante, a contabilização de pontos para efeitos de progressão de cerca de 20 mil enfermeiros que, apesar de já trabalharem, alguns deles há mais de 20 anos, continuam na primeira posição remuneratória da carreira, com €1205 ilíquidos.

Recorde-se que 18 mil enfermeiros assinaram as petições, exigindo que os deputados resolvessem estas injustiças. Cerca de 2.000 enviaram e-mails aos grupos parlamentares afirmando que estariam atentos ao resultado da votação.

Actualização

O Sindicato dos Enfermeiros lamenta que «nenhum dos problemas dos enfermeiros [tenha sido] resolvido», muito em parte porque os partidos PS, PSD, CDS e IL votaram contra ou se abstiveram. No caso do partido CHEGA, este «nem teve coragem para estar presente».

«É redundante lembrar as palavras de reconhecimento dirigidas aos enfermeiros pelos deputados nos últimos meses», confessa o SEP. Contudo, não é demais relembrar que «os enfermeiros têm problemas que se arrastam devido à cegueira dos sucessivos governos. Hoje, os vários partidos tiveram a oportunidade de os resolver e recusaram», afirmam, depois de os Projectos-lei apresentados pelo BE e PCP terem sido chumbados com os votos contra do PS e as abstenções do PSD, CDS e IL.

Com este "chumbo", «20 mil enfermeiros continuarão a não progredir, Enfermeiros Especialistas continuarão a não integrar a respectiva categoria e o desenvolvimento na carreira por causa dos rácios e percentagens continuará obstaculizado», adianta o SEP, concluindo com uma análise da decisão de cada partido:

PS – CONTRA

«Depois de ser o responsável pelo congelamento das progressões e da alteração do modelo avaliativo, com reais prejuízos para os enfermeiros, continua, ao final de 16 anos, a não querer resolver os erros – e ainda os aumentou com a imposição de uma Carreira de Enfermagem, sem qualquer valorização do trabalho», atacou o SEP.

PSD – ABSTEVE-SE

«São os responsáveis pela divisão dos enfermeiros em CIT [Contracto Individual de Trabalho] e CTFP [Contracto de Trabalho em Funções Públicas], com a criação dos Hospitais SA [Sociedades Anónimas]. Entre 2011-2015 reduziram o valor do trabalho a 3,5€/h pelo recurso às empresas de sub-contratação e pelos cortes nos salários, etc. Não abriram concursos para desenvolvimento na carreira, aumentaram os horários de trabalho para as 40 horas que, de quando em vez, voltam a apresentar como uma possibilidade. Inadmissivelmente, não tendo apresentado uma única proposta para resolver os nossos problemas, absteve-se na votação das várias que foram hoje escrutinadas», lamentou este núcleo de enfermeiros.

CDS-PP – ABSTEVE-SE

Nas palavras do SEP, «o nome indica tudo: o P de popular bem pode ser de populismo».

IL – ABSTEVE-SE

«Só é possível entender pela questão ideológica. Um partido que defende a privatização e a liberalização da saúde nunca poderá votar a favor da resolução dos problemas dos enfermeiros, porque essa é a forma de continuar a percorrer o caminho de enfraquecimento e desmantelamento do SNS», criticou o SEP.

CHEGA

«Para quem "enche a boca" com os enfermeiros, a sua não presença, hoje, no hemiciclo, demonstra bem a falta de coragem e o populismo do deputado também defensor da privatização do Serviço Nacional de Saúde», comentou, em tom de desapreço, o Sindicato dos Enfermeiros.

E terminou: «A desonestidade intelectual destes partidos e a hipocrisia das suas palavras, quando constatamos a brutalidade dos seus actos, apenas darão mais força aos enfermeiros, organizados no SEP, promotor das petições que originaram os projectos de lei agora chumbados, para continuarem a lutar».

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