Iniciativa Legislativa de Cidadãos reúne associações de doentes e médicos. 

Até ao final de 2019 cessa o despacho, criado no âmbito do Programa Nacional para a Diabetes, que promoveu o acesso ao tratamento com bombas de insulina para as crianças e jovens até 18 anos. Tendo em conta o término deste despacho e as limitações do mesmo, uma vez que não inclui as pessoas com diabetes tipo 1 com mais de 18 anos, a associação Diab(r)etes, em conjunto com mais 14 associações de pessoas com diabetes e com o apoio da Sociedade Portuguesa Diabetologia e da Federação Portuguesa das Associações de Pessoas com Diabetes, preparou uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos que pretende não só manter o acesso às bombas de insulina para as crianças e jovens até 18 anos, mas também alargar este acesso a todas as pessoas com diabetes tipo 1 que tenham indicação para usar bomba de insulina, independentemente da idade.

As ”bombas” de insulina são dispositivos médicos que permitem a infusão contínua de insulina sub-cutânea de acordo com as necessidades das pessoas com Diabetes tipo 1, substituindo a necessidade das várias injeções diárias. Além disso, permitem, na maioria dos casos, um melhor controlo da doença. Apesar destas bombas de insulina existirem há muitos anos, o seu acesso por parte dos portugueses com diabetes tem sido muito difícil ao contrário do que acontece em outros países europeus.

A Iniciativa Legislativa traduz-se no texto de um projecto de lei que, assim que recolher as 20 mil assinaturas de cidadãos necessárias, será admitido para discussão e votação no parlamento. Esta pode ser assinada aqui e podem ser encontradas mais informações aqui, sendo que defende que a estratégia de Acesso a Tratamento com Dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina (PSCI) - correntemente denominadas de Bombas de Insulina - deve prosseguir os seguintes objetivos:

Assegurar que até ao final de 2022, todos os utentes elegíveis para tratamento com Dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina inscritos na

• Plataforma PSCI da DGS, independentemente da sua idade, serão abrangidos pela atribuição de um dispositivo PSCI;
• Assegurar anualmente, a partir do início de 2023, a cobertura de todos os utentes elegíveis para tratamento
• Assegurar que todas as mulheres grávidas ou em preconceção têm acesso imediato ao tratamento com dispositivos de PSCI, desde que elegíveis.”

Sérgio Louro, responsável da associação Diab(r)etes, destaca: “A diabetes tipo 1 não escolhe idades, podendo ser diagnosticada tanto em crianças com em adultos, sendo, portanto, injusto que só as crianças e jovens até aos 18 anos tenham acesso a esta tecnologia que tanto contribui para a qualidade de vida das pessoas que precisam de insulina diariamente para viver”.

“O acesso a bombas de insulina é um direito que tem de ser garantido a todas as pessoas com diabetes tipo 1, independentemente da idade”, completa Rui Duarte, presidente da Sociedade Portuguesa de Diabetologia (SPD), que reforça que “a lei atual é muito limitadora, uma vez que deixa de fora milhares de pessoas com diabetes que poderiam beneficiar desta tecnologia. Pelo menos 20 a 30% das pessoas com diabetes tipo 1 beneficiariam do uso das bombas de insulina, mas simplesmente não lhes é garantido este direito de escolha”.

Em Portugal, a utilização dos dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina para administração da insulina às pessoas com diabetes tipo 1 tem permitido uma melhoria do seu controlo metabólico, com redução das hipoglicemias graves e dos episódios de cetoacidose.

Esta abordagem terapêutica proporciona uma assinalável melhoria da qualidade de vida, refletindo-se em vantagens relevantes para os doentes, como a redução da fobia às agulhas em crianças, adolescentes e adultos, com consequente aumento da adesão à terapêutica; a melhoria do tratamento quando a pessoa tem turnos e horários irregulares.

Não tendo acesso a este dispositivo, as pessoas com diabetes tipo 1 têm de injetar insulina várias vezes ao dia, fazendo a gestão desta administração de acordo com os valores adquiridos com a medição da glicemia, que também pode exigir picadas no dedo, no caso das pessoas que não têm acesso ao dispositivo de monitorização de glicemia.