Mais de metade dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) (61%) não possuem mecanismos de reavaliação dos resultados de novas terapêuticas.

A conclusão é do “Índex Nacional do Acesso ao Medicamento Hospitalar”. O estudo coordenado por Sofia Oliveira Martins, docente da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFUL), e apresentado na 15.ª edição do Fórum do Medicamento, sustenta a ideia do Índex Global de que o acesso à inovação terapêutica tem vindo a diminuir em Portugal, havendo uma quebra de 77% em 2018 para 58% em 2022.

Levado a cabo pelas Professoras Sofia de Oliveira Martins e Ana Margarida Advinha (docente na Escola de Saúde e Desenvolvimento Humano da Universidade de Évora e ex-aluna da FFUL), o “Índex Nacional do Acesso ao Medicamento Hospitalar” é um estudo bienal que teve início em 2019, e que conta com o apoio científico da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa e apoio da Ordem dos Farmacêuticos e da Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares. Esta terceira edição do estudo obteve a maior taxa de participação de instituições do Serviço Nacional de Saúde de Portugal Continental, desde que é realizado (75%).

De entre muitos dos objetivos, o estudo pretendeu determinar o nível de acesso à terapêutica hospitalar e analisar os modelos de gestão, mecanismos de criação de evidência e de medição de resultados associados.

No campo do acesso a medicamentos, houve um decréscimo, em comparação com 2020 (87%), com 76% das instituições a utilizarem novos medicamentos aprovados previamente à decisão de financiamento.

Porém, após a decisão de financiamento, 94% das instituições utilizam um procedimento prévio à introdução de um novo medicamento e em 77% das instituições o acesso ao medicamento ocorre apenas após a sua inclusão no Formulário Nacional do Medicamento.

Estes retrocessos nos vários domínios conduzem à ausência de uma estratégia estruturada para a medição de resultados em saúde, uma ideia defendida no encontro, com o Índex a mostrar que 61% dos hospitais do SNS não possuem mecanismos de reavaliação dos resultados de novas terapêuticas e que 67% das instituições não monitoriza, para efeitos internos, os resultados de novas terapêuticas.

Ao nível da utilização de medicamentos baseada em resultados, 81% das instituições não possuem um sistema integrado de gestão de dados clínicos, financeiros e administrativos que permitiria fazer uma análise de custo-efetividade das intervenções em saúde.

Barreiras ao acesso de medicamentos

O Índex pretendeu também identificar as barreiras e/ou problemas existentes associados à equidade de acesso, gestão e dispensa do medicamento nas instituições hospitalares do Serviço Nacional de Saúde. Um dos problemas em evidência são as ruturas de fornecimento de medicamentos utilizados nos hospitais e os dados não deixam dúvidas: a grande maioria (94,4%) das instituições considera um problema grave, situação que se verifica semanalmente em 36,1% das instituições e mensalmente em 19,4%.

Outro dos dados em destaque no Índex são os atrasos no processo de aquisição de medicamentos que, de acordo com 33% das instituições inquiridas, nunca é desencadeado atempadamente, sendo os principais responsáveis pelo atraso a carga administrativa (41%), a ineficiência dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e o modelo de financiamento para o acesso a algum medicamento (8%).

Este estudo foi este ano apresentado pela Prof.ª Doutora Ana Margarida Advinha e comentado por um painel moderado pela jornalista Paula Rebelo e constituído pelo Prof. Doutor Hélder Mota-Filipe, bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Dr. Carlos Lima Alves, vice-presidente do INFARMED, I.P., Dr.ª Rosário Trindade, diretora de Corporate Affairs & Market Access da AstraZeneca Portugal, e pelo Dr. Luís Miguel Gouveia, Presidente do Conselho de Administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca.

Sobre a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa

A Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFUL) é uma instituição de ensino, investigação e difusão da cultura, da ciência e da tecnologia, em particular no domínio das Ciências Farmacêuticas e das atividades profissionais decorrentes, que tem como missão promover a formação em competências profissionais de espectro largo, dentro da área das Ciências Farmacêuticas, ajustando à evolução científica e exigências da Sociedade, desenvolvendo e formando capacidades de liderança e empreendedorismo nas áreas da Educação, Prática profissional e Ciência e Tecnologias Farmacêuticas.