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A FNAM sublinhou que o PETS ignora a principal carência do SNS: a falta de profissionais de saúde, sobretudo médicos, necessários para assegurar equipas completas e motivadas nos cuidados de saúde primários e hospitalares.
O Ministério da Saúde, sob a liderança de Ana Paula Martins, rejeitou investir na renovação dos quadros médicos. Em vez disso, o PETS privilegia medidas como a contratação de médicos aposentados e prestadores de serviço, o aumento do trabalho suplementar e a criação de Unidades de Saúde Familiar modelo C, que são de natureza privada. Estas ações não só não resolvem o problema como agravam a escassez de médicos no SNS. Exemplo disso foi o último concurso público, onde 75% das vagas solicitadas pelas Unidades Locais de Saúde para médicos de família ficaram por abrir. As vagas para saúde pública e especialidades hospitalares também não atendem às necessidades reais.
Atualmente, mais de 1,5 milhões de utentes continuam sem médico de família. Serviços de urgência, incluindo na área materno-infantil, enfrentam encerramentos recorrentes e os tempos de espera são indignos, pois ultrapassam, frequentemente, dezenas de horas. Muitos utentes, nomeadamente grávidas, crianças e idosos, são deixados à mercê de linhas telefónicas saturadas e soluções digitais ineficazes, enquanto recursos do SNS são desviados para contratação externa e privada, em detrimento do reforço de quadros internos.
Em comunicado detalhado, a FNAM esclareceu que as medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde para os médicos são insuficientes. O aumento salarial médio prometido é de apenas 3,6% ao longo de três anos, até 2027, excluindo as atualizações gerais previstas para a Administração Pública. Este incremento é insuficiente para compensar a perda de 20% do poder de compra sofrida pelos médicos na última década. Medidas como a contagem de tempo de serviço para dias de férias adicionais e o pagamento ajustado ao grau após a conclusão do internato médico são, na verdade, direitos já previstos na legislação.
A FNAM denunciou ainda a recusa da Ministra da Saúde em negociar com a estrutura sindical que representa a maioria dos médicos do SNS, uma violação da Lei no âmbito da negociação coletiva.
Perante esta situação, a FNAM acionou os mecanismos legais disponíveis, notificando o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT/MTSSS). Está agendada para o dia 28 de janeiro, às 14h00, uma audiência na sede da DGERT, no Porto, onde a FNAM exigirá o cumprimento da Lei por parte do Ministério da Saúde.
A FNAM mantém o compromisso de defender os direitos dos médicos e o acesso universal da população ao Serviço Nacional de Saúde, público e de qualidade.
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