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Enfermeiros exigem "Mudar o DL 71/19

Enfermeiros exigem "Mudar o DL 71/19

Em conferência de imprensa realizada hoje, quarta-feira, dia 16 de Fevereiro em Lisboa, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses apresentou a reivindicação "Sou Enfermeiro e quero mudar o DL 71/19.

O DL 71/19 é o Decreto de Lei da Carreira de Enfermagem imposta pelo ainda Governo e que criou mais obstáculos ao desenvolvimento profissional e salarial dos enfermeiros. São problemas que acrescem aos problemas já existentes de não contabilização dos pontos aos enfermeiros com Contracto Individual de Trabalho, remetendo-os ao final de 25 anos de exercício profissional para o mesmo salário de qualquer jovem enfermeiro que agora ingressa na profissão.

Também, a revolta e o descontentamento pelo não reconhecimento do trabalho no combate à pandemia aumenta. O SEP exigiu que a todos os enfermeiros fosse atribuída, no âmbito da Avaliação do Desempenho, a menção qualitativa de Relevante (correspondente a 4 pontos). A esta reivindicação, o Governo respondeu NÃO justificando que fez esse reconhecimento através da atribuição dos prémios COVID-19 e do pagamento de trabalho extraordinário. Ora, importa recordar que o prémio COVID-19 devido aos critérios tão "finos" impostos pelo Governo foi atribuído a muito poucos enfermeiros e, que o pagamento de trabalho extraordinário não é do que está legalmente consagrado.

Para Março está agendada uma concentração de dirigentes do SEP à porta do Ministério da Saúde.

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