Foi aprovada, por Resolução do Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSANP) definida pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSANP).

O CONSANP, criado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2018, de 26 de Julho, tem por objectivo contribuir para a definição de uma visão integrada das matérias relativas à segurança alimentar e nutricional, no quadro da concretização progressiva do Direito Humano a uma Alimentação Adequada, e em linha com as orientações da Organização das Nações Unidas no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Nesse âmbito, desenvolveu-se um diagnóstico da segurança alimentar e nutricional em Portugal, assim como uma análise da evolução das tendências da produção e do consumo, bem como um levantamento das diversas iniciativas e estratégias que se cruzam com os seus objectivos, tendo sido identificados quatro eixos estratégicos e sete medidas necessárias à sua implementação nos próximos anos.

Esta é uma informação da Direcção-Geral do Consumidor.

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