O aumento do número de vagas para especialistas sem melhorar as condições de trabalho e as tabelas remuneratórias, nada resolve no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para fixar médicos no SNS o Governo sabe o que é preciso, mas escolheu não o fazer.

Os ⁠médicos do SNS tinham expectativa num bom acordo com o Governo, que melhorasse efetivamente as condições de trabalho e atualizasse de forma justa a tabela salarial, mas isso não aconteceu e continuamos a ser dos médicos mais mal pagos a nível europeu e com condições de trabalho cada vez mais degradadas. Assim, e à semelhança do que testemunhamos nas vagas abertas para o internato médico, onde um quinto das 2 mil vagas ficaram por preencher, é pouco provável que as vagas abertas para os especialistas encontrem os candidatos necessários para suprir as carências no SNS. Os recém-especialistas vão continuar a sair do SNS para a emigração, setor privado, ou como prestadores de serviço para o próprio SNS.

Relativamente às especialidades, não se percebe como em áreas tão carentes como a anatomia patológica, medicina física e reabilitação e medicina do trabalho não foram abertas quaisquer vagas, entre outras. É igualmente inaceitável que, ao contrário da Medicina Geral e Familiar e da Saúde Pública, a contratação a nível hospitalar, vá ser direta, sem qualquer concurso ou escrutínio, ficando ao critério de cada instituição ou diretor de serviço. Este método é discricionário, desprovido de regras justas, transparentes e que garantam a equidade.

Por fim, os jovens especialistas sabem que os espera um novo regime de trabalho, a dedicação plena, publicada sem o acordo dos médicos e que obriga a mais 4 meses de trabalho/ano que os resto dos profissionais, que inclui 40h de trabalho normais, o aumento do trabalho suplementar para 250h/ano, o aumento medieval da jornada diária para 9h/dia, o fim do descanso compensatório e o trabalho ao sábado para quem não faz urgência, que a FNAM está a contestar a nível do Constitucional e da Comissão Europeia.

Este governo tinha condições, e por isso a obrigação, de resolver a situação da falta de médicos no SNS. O que sobrou em disponibilidade orçamental faltou em vontade política, pelo que as políticas de Saúde do Ministro Manuel Pizarro deixam o SNS num estado lastimável, unicamente por sua responsabilidade.

A FNAM continua a luta por melhores condições de trabalho e por salários justos para todos os médicos, especialistas e internos, em todas as áreas profissionais, bem como por concursos justos e transparentes. Não deixaremos ninguém para trás, pois os médicos do SNS são os médicos de toda a população.
04 de dezembro 2023

A Comissão Executiva da FNAM