A saúde da mulher tem especificidades, nomeadamente as inerentes ao seu ciclo reprodutivo, que aliadas às condições de vida das mulheres, implicam respostas adequadas e específicas. A Saúde Sexual e Reprodutiva abarca um conjunto alargado de áreas com o objectivo de promover a qualidade de vida, incluindo a saúde sexual, as relações pessoais e não apenas o aconselhamento e cuidados relativos à reprodução ou prevenção de infecções sexualmente transmissíveis.

A Revolução de Abril de 1974 e a criação há 40 anos do SNS, permitiram progressos significativos em todos os indicadores da saúde de mulher e em especial da saúde sexual e reprodutiva, mas persistem, e em muitos casos agravaram-se, situações de desigualdade regional e social que importa combater. No Dia Mundial da Saúde da Mulher, o MDM manifesta a sua preocupação porque:

- Morreram nove mulheres durante a gravidez, parto ou pós-parto, em 2017. A taxa de mortalidade materna não estava tão alta desde 1991.

- Os partos por cesariana têm valores muito acima dos recomendados internacionalmente. Nos hospitais públicos a taxa média é de cerca de 27% e é o dobro nos hospitais privados (63%). - Mulheres grávidas, no interior do país, percorrem muitos quilómetros para terem acesso ao acompanhamento no SNS, continuando a realizar-se partos em ambulâncias.

- O SNS continua a não garantir o acesso em igualdade para todas as mulheres que optam por uma IVG, tendo aumentado o encaminhamento, pelos centros de saúde (53% dos casos), para as unidades privadas.

- A taxa de 8% de fertilidade na adolescência é superior à média da EU, evidenciando lacunas na educação sexual e nas consultas de saúde sexual e reprodutiva, com impactos no desenvolvimento pessoal e social, pobreza e na escolarização. - A infertilidade afecta cerca de 10 a 15% dos casais em idade fértil, existindo uma notória escassez de resposta dos cuidados públicos na medicina de reprodução com listas de espera alongadas e tratamentos até interrompidos e ainda com falta de bancos públicos de gâmetas.

- Os rastreios do cancro do cólon do útero e da mama não abrangem todo o país e a taxa anual de mulheres rastreadas tem ficado abaixo dos 40% face ao número de mulheres elegíveis. Apenas um terço das unidades de cuidados de saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo fazem rastreios da mama. Persistem dificuldades no tratamento, cirurgia e acompanhamento das doenças oncológicas, gerando listas de espera e transferência para o sector privado.

- A ausência de respostas públicas (e da rede solidária) na área da saúde mental evidencia sérias dificuldades no acesso a cuidados de saúde às mulheres idosas.

O SNS é a garantia de acesso universal e de cuidados de saúde com qualidade. Apesar das dificuldades, o MDM reconhece que é no Serviço Nacional de Saúde que as mulheres encontram respostas sólidas e seguras para as situações mais complexas, com melhores equipas de profissionais e a experiência acumulada e qualificada.

Para o MDM, o progresso significativo dos indicadores de saúde e a universalidade do direito à Saúde, em igualdade para todas as mulheres e ao longo do todo o ciclo de vida, é inseparável do reforço e melhoria do Serviço Nacional de Saúde. Impõe-se:

- O direito à informação e exercício dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres com o cumprimento integral da lei da IVG. - A cobertura nacional dos rastreios do cancro da mama e do Vírus do Papiloma Humano e das consultas de planeamento familiar com horários compatíveis à vida das trabalhadoras.

- O acesso universal na vigilância da gravidez e no acompanhamento pós-parto, essencial à identificação precoce, com vista à promoção da saúde materna e fetal. – Uma estratégia integrada, no âmbito da Saúde e da Educação, com vista a acelerar a diminuição da Taxa de Fertilidade Adolescente.

- A criação em diversas regiões do País de centros de Medicina de Reprodução Públicos. - Mais respostas e com qualidade na área da saúde mental, sobretudo no interior do país. - A rede pública de Cuidados Continuados e Paliativos não garante resposta eficaz e em igualdade à população, pelo que importa reforçar a resposta pública neste domínio.

- A contratação, sem recurso a empresas subsidiárias, de enfermeiros, médicos e auxiliares que respondam cabalmente às necessidades do País. - Uma Lei de Bases de Saúde que reforce o papel e o investimento do Estado, com uma gestão pública do SNS. O apelo do MDM às mulheres neste dia 28 de Maio de 2019 é que se unam na defesa de políticas para o país que garantam um SNS universal e gratuito que responda eficazmente às suas necessidades.