O Deputado Pedro Pinto esteve no Algarve dando continuidade à Iniciativa “Algarve Tour “, que consiste em visitar todos os Concelhos do Algarve durante o ano de 2023.

Neste âmbito, a última visita ocorreu no Concelho de Portimão.

O deputado e líder parlamentar do Partido CHEGA foi acompanhado pelo Presidente da Distrital, João Paulo Graça, pelo coordenador de Portimão José Guerreiro, pela coordenadora de Lagoa Sara Vila e pela Militante Rosa Pires.

Além do contacto com a população, foram realizadas visitas ao Quartel de Bombeiros de Portimão, Capitania de Portimão, Porto da DOCAPESCA de Lagoa/Portimão, Hospital de Portimão, instalações da Associação dos Pescadores Profissionais de Alvor, Freguesia de Alvor e Praia da Rocha.

Em todas estas visitas tentamos perceber o que mais preocupa os profissionais e a população em geral, bem como, quais os principais problemas das Instituições.

O dia terminou com uma reunião seguida de um Jantar Convívio em Portimão com militantes e simpatizantes do Partido Chega.

Começámos o dia com uma visita ao Quartel de Bombeiros Voluntários de Portimão, fomos recebidos pelo Sr. Vice-Presidente Mário de Freitas e pelo Sr. Comandante Filipe Pinto.

- As instalações do quartel dos bombeiros são partilhadas com a proteção civil local e outras entidades envolvidas na segurança e proteção do concelho, maximizando assim os tempos de resposta às populações em casos de ocorrências que careçam de intervenção conjunta.

- A corporação dos bombeiros é composta por 120 efetivos dos quais cerca de 65 são profissionais e no conjunto dos efetivos, cerca de 30 são senhoras/bombeiras.

- A nível orçamental, as receitas centram-se sobretudo do apoio municipal, mas também de um estacionamento que exploram no Verão na Praia da Rocha e das quotizações dos associados, que vão sendo cada vez mais diminutas havendo necessidade de uma maior aproximação da população aos bombeiros de forma a aumentar o número de associados e montante das quotizações. Grande parte dos montantes recebidos são direcionados para pagamento de despesas com o pessoal. Utilizam ainda algumas verbas na aquisição e modernização de alguns meios bem como para despesas de consumo corrente.

- Esta corporação presta diversos serviços muitas vezes ignorados pela população local tais como: serviço diário no Aeródromo Municipal e no Autódromo internacional do Algarve, bem como diversos serviços ocasionais como eventos desportivos, musicais, entre outros que se vão realizando no Concelho de Portimão. Para além disso prestam frequentemente apoio a outras corporações no combate a grandes incêndios alguns deles fora da região do Algarve.

- Os bombeiros queixam-se da inexistência de uma carreira para os Bombeiros, dos baixos vencimentos auferidos e da falta de apoios para aluguer e/ou aquisição de habitação devido aos elevados preços dos imóveis na região. Este elevado preço habitacional é o maior impedimento para a fixação de bombeiros provenientes de outras regiões em Portimão.

- Outra das queixas apresentadas foi o problema da isenção de portagens ainda não ter sido devidamente resolvido, pois ainda são frequentemente obrigados a pagar portagens em deslocações urgentes. Ainda recentemente utilizaram um autocarro próprio, devidamente identificado, que foi obrigado a pagar portagens referentes ao transporte de operacionais para incêndios no norte do país, o que para o Partido Chega e para as corporações é uma situação inaceitável e incompreensível.

- Realce ainda para o facto de a corporação ter necessidade de uma nova auto-escada, situação que a presidente da Câmara Dra. Isilda Gomes já em 2019 sublinhou, mas que continua sem resolução. A auto-escada existente já data do século passado, tem cerca de 50 anos, avariando com frequência e já não respondendo minimamente às necessidades atuais da corporação.

Na Capitania de Portimão, fomos recebidos pelo Capitão do Porto, o Capitão-deFragata Rodrigo dos Paços, o qual mostrou alguma apreensão em relação à emissão de licenças para empresas/operadoras Marítimo-Turísticas, antes sob a alçada da Capitania, mas que agora transitaram para os Municípios. Isso levou à emissão massiva de licenças, aumentando significativamente o número de operadores turísticos e levando a um turismo de massas juntos de algumas zonas como as Grutas de Benagil, pondo em causa os ecossistemas e segurança nessas zonas. Defende o Sr. Comandante que esta situação devia ser devidamente analisada e estudada de forma a limitar ou mesmo impedir (caso necessário) o acesso a estes locais evitando assim a degradação de tão importante património marítimo, respetivos ecossistemas e beleza natural dessas zonas. O partido CHEGA entende que devemos defender a existência de um turismo sustentável e mais ecológico.

No Porto de Pesca (DOCAPESCA) de Lagos/Portimão, podemos ver e ouvir in loco as queixas que já nos tinham chegado anteriormente:

- Grande falta de manutenção do porto, pondo em causa a segurança operacional dos pescadores e armadores.

- Estes sentem-se “abandonados” pelas autoridades nomeadamente a Docapesca que até aqui tem gerido o local e que sucessivamente tem adiado a realização de obras que torne esta zona mais moderna, operacional, funcional e segura, contribuindo também para uma melhoria substancial da imagem oferecida a quem entra ou sai de Portimão e/ou Parchal.

- Acresce que a este sentimento de abandono se junta agora a preocupação com a recente passagem da “gestão” portuária para o âmbito do Município de Portimão que até agora ainda não se pronunciou sobre esta alteração de gestão.

É urgente uma intervenção de fundo nos pontões das amarrações das embarcações, a beneficiação das instalações de descarga e venda de pescados e mariscos e a modernização do equipamento existente.

No Hospital, apenas visitamos as zonas de acesso/entradas para as consultas externas e visitas aos doentes (entrada principal) e a entrada para as consultas de urgência. As queixas e preocupações dos utentes são efetivamente muitas, tais como: o crónico problema dos frequentes fechos da maternidade, longos tempos de espera nas urgências, quer nas pediátricas, aonde existe uma gritante falta de pediatras, quer nas gerais, a falta de médicos especialistas em diversas áreas obrigando à deslocação e transferência de doentes para o hospital de Faro, longos tempos de espera para consultas de especialidade.

Um sem número de queixas e problemas graves de mau funcionamento dos serviços de saúde que o governo PS teima em não resolver deixando os doentes entregues à sua “sorte” com consequências por vezes graves como o recente falecimento de um bebé de 11 meses que aguardava transferência hospitalar.

Na reunião na Associação os Pescadores Profissionais de Alvor, que se dedicam a uma pesca denominada de pesca artesanal, as queixas foram efectivamente muitas:

- Os armazens onde guardam e preservam as artes e apretechos da pesca, eram propriedade da Docapesca à qual pagavam uma renda mensal;

- Tanto as rendas dos armazéns, como a eletricidade eram faturadas pela Docapesca. As rendas passaram agora a ser faturadas pelo Municipio em virtude das novas competências mas a eletricidade continua a ser faturada pela Docapesca.

- Estranhou-se como é que a Docapesca se pode substituir a um empresa de eletricidade na cobrança e faturação de eletricidade uma vez que não é um “player” do mercado energético, tendo havido muitas queixas pelo elevado valor cobrado ao longo do ano (em média € 120 mensais) mas sobretudo nos meses de Julho e Agosto quando estes valores por vezes triplicam o que é de estranhar porque na sua maioria a única coisa que dizem ter sempre ligada é uma arca frigorifica.

- Os armazéns carecem de uma grande falta de manutenção, lembre-se que eram da responsabilidade da DOCAPESCA,e que agora passaram para a alcaça do municipio, continuando a dúvida se as mesmas serão reparadas ou não. Aparentemente, segundo informações recolhidas estas instalações não têm seguro para os prejuizos que daí podem advir para a comunidade piscatória em caso de uma catástrofe no local.

- Queixaram-se que durante o COVID, não tiveram qualquer apoio por parte do governo, nem acesso a qualquer tipo de linhas de apoio ao sector por estarem enquadrados na Pesca Artesanal, como aconteceu com outro tipo de embarcações (traineiras, arrastões), sentindo-se discriminados por isso. Acresce que durante este período tiveram sempre de manter o pagamento das rendas à Docapesca pois esta nunca foi suspensa e/ou alvo de redução no pagamento.

- Ouvimos também queixas sobre a plataforma BMAR (balcão electronico do mar), quer a nível de acesso, quer a nível de comunicação mas também ao nível da operacionalização.

- Efetivamente, situações que levavam muito poucos dias a resover junto das Capitanias chega agora a levar 3, 4 e mais meses, mesmo casos de simples renovação de licenças.

- Muitos deles desconhecem o uso e acesso a meios tecnológicos e não conseguem aceder à plataforma ao qual acresce o problema de o sistema de comunicações funcionar por via de envio de emails, que a maioria não tem, nem sabe usar. Não conseguem linhas telefónicas de apoio e muito menos apoio presencial que tinham junto das capitanias.

- Têm uma profissão extremamente dura e exigente e a contratação de novos pescadores é quase impossível. Para a contratação de um novo pescador, este tem de ter cédula marítima. Caso isso não aconteça tem de fazer um curso para obtenção da mesma que leva cerca de 3 meses a obter.Trata-se no seu entender da única profissão que conhecem em que é necessário ter carteira profissional para poderem trabalhar. Entendem que a profissão poderia ser aprendida e a formação obtida através do trabalho diário com profissionais já formados como acontecia antigamente.

- Ouvimos uma queixa de um pescador que recebeu um apoio monetário a fundo perdido para recuperar uma embarcação e que teve de pagar impostos sobre o montante recebido cujo valor ascendeu a perto de € 2.500,00.

- Referem ainda que nas embarcações que possuem só podem pescar até às 6 milhas da costa. Esta distância é muito curta para aquilo que chamam a “pedra” aonde encontram o pescado e que se encontra a mais de 6 milhas da costa. Por outro lado a constante implantação de viveiros de marisco e pescado em alto mar tem vindo a reduzir drasticamente as zonas de pesca pois estes viveiros encontram-se dentro das 6 milhas aonde podem pescar.

- Falaram também da limitação da cavalagem dos seus motores, pois a relação metros da embarcação versos cavalagem de motor, é muito mais limitada nas embarcações de pesca em relação por exemplo às embarcações de recreio.

A comitiva andou também pelas ruas da cidade de Portimão, Alvor e Praia da Rocha e concluí que o concelho precisa de um plano integrado de turismo melhor e mais segurança, a solução urgente para a linha férrea, um plano de urbanismo, um plano urgente com soluções para a habitação a custos controlados, mais incentivos para o sector empresarial, quer os existentes ou mesmo atrair novas empresas.

O CHEGA agradece a todos os que nos receberam e fica a promessa que levará todos estes e restantes assuntos a discussão no lugar apropriado.