Os vereadores da oposição, do PS,  votaram contra a proposta de regulamento relativa às actividades de surfing, caiaque e stand up paddle, por considerarem que a mesma não salvaguarda o interesse público nem garante uma gestão equilibrada e sustentável das praias do concelho. 

“A proposta apresentada prevê a possibilidade de presença simultânea de até 45 escolas de surf e 6 empresas de caiaques e paddle na mesma praia. Esta opção levanta sérias preocupações ao nível da segurança, da organização do espaço e da qualidade do serviço prestado, representando uma rutura com o modelo anteriormente adotado, que assegurava maior controlo através da limitação de operadores por praia.

Apesar de estarem previstos corredores específicos para estas atividades, a elevada concentração de operadores terá impactos que vão muito além desses espaços delimitados. A pressão sobre acessos, estacionamento e infraestruturas de apoio será significativamente agravada, com impacto direto tanto nos residentes como nos visitantes e utilizadores das praias.

Por outro lado, o regulamento abre caminho a uma lógica de ocupação desordenada do espaço, onde prevalecerá o princípio de “quem chega primeiro, melhor se posiciona”, potenciando conflitos entre operadores e prejudicando a organização do território, especialmente em praias com capacidade limitada.

Importa ainda sublinhar que uma medida desta natureza exige um reforço efetivo da fiscalização. Contudo, sabemos das dificuldades e limitações de fiscalização sobre estas matérias.

Acresce que este deveria ser um processo construído em articulação com o sector, à semelhança do que vinha a ser feito, e não uma medida avulsa, tomada sem o necessário envolvimento dos agentes locais. Esta abordagem não só fragiliza a confiança entre as partes, como cria incerteza para os operadores, que passam a não saber quando poderão desenvolver a sua atividade, nem se terão espaço disponível para lecionar, afetando diretamente a sua organização e sustentabilidade económica.

Contrariamente ao que é defendido pelo executivo, esta proposta não contribuirá para uma maior organização do sector. Pelo contrário, poderá acentuar a desordem, aumentar a pressão sobre as praias e comprometer o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido ao longo dos anos entre a autarquia e os operadores locais.

Os vereadores da oposição reafirmam a importância de uma gestão responsável do litoral, que assegure o equilíbrio entre atividade económica, qualidade ambiental e experiência de quem vive e visita o concelho.”

Os Vereadores do Partido Socialista, na Câmara Municipal de Aljezur

José Gonçalves

José Amarelinho