A Câmara Municipal deliberou, na sua última reunião, desencadear a abertura de um concurso público destinado à concessão de uso privativo do domínio público para instalação de mobiliário urbano e sua exploração publicitária.

O procedimento é constituído por dois lotes, correspondendo um deles a 104 abrigos de passageiros e 50 equipamentos de mobiliário urbano para informação com duas faces (MUPI), e o outro a 70 postes de publicidade direcional. O contracto terá um prazo de vigência de oito anos e prevê-se que possa gerar para o Município uma remuneração de um milhão, duzentos vinte e quatro mil euros.

Para a autarquia, o lançamento deste concurso tem como objectivo garantir um adequado ordenamento e gestão do mobiliário urbano instalado em áreas públicas, mas também a valorização do próprio espaço urbano com soluções que, apesar de serem objecto de exploração de publicidade, cumpram as exigências actuais em termos de design, qualidade, coerência, acessibilidade, segurança, mobilidade e informação aos cidadãos. Será igualmente exigido que as peças de mobiliário urbano a instalar apresentem um design que inclua simbologia alusiva à cidade de Lagos.

O objecto do contracto de concessão irá compreender a realização das actividades de instalação do mobiliário urbano, sua manutenção e conservação, limpeza, exploração publicitária e, por fim, a sua desinstalação terminada a vigência contratual.

O assunto segue agora para a Assembleia Municipal, a quem compete autorizar a celebração de contratos de concessão e fixar as respectivas condições gerais.