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Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil exige apuramento de responsabilidades

Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil exige apuramento de responsabilidades

Doente com transporte recusado por falta de helicóptero do INEM

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) reitera que continuam por explicar os contornos exatos e por apurar responsabilidades sobre o contrato de Ajuste Direto, assinado com a Avincis, para a operação dos helicópteros do INEM para serviços de Emergência Médica, no primeiro semestre de 2024.

Recusado transporte de doente por ausência de helicóptero operacional do INEM

Apesar de ter sido anunciado pelo Presidente do INEM, e defendido pelo Ministro da Saúde, que o dispositivo do INEM a partir de 1 de janeiro de 2024 teria dois helicópteros H24 (turnos de 24 horas) e dois helicópteros H12 (turnos apenas de dia), não é o que se está a verificar no terreno, desde ontem.

O único helicóptero a operar H12, desde ontem, é o que está baseado em Viseu. O helicóptero baseado em Évora, anunciado como um dos que iria operar H12, continua a operar H24 e, de acordo com o que o SPAC apurou, vai manter-se assim até 3 de janeiro.

Por outro lado, a ausência do helicóptero disponível em Viseu, durante o período noturno, já impediu que um transporte de doente crítico tivesse sido realizado da forma mais célere possível, por falta desse meio operacional logo no primeiro dia do ano. Quantos mais doentes ficarão por socorrer, com a maior qualidade possível, devido a estas decisões, ao longo do primeiro semestre de 2024?

O SPAC questiona se será necessário acontecer uma tragédia, para se ter de apurar responsabilidades desta ausência de socorro aos Portugueses, acompanhada por uma gestão pouco clara do dinheiro dos contribuintes, com este ajuste directo?

Pilotos sem escala e Pilotos com apenas seis dias de trabalho este mês

No seguimento do paradoxo das escalas de janeiro feitas pela Avincis, e que o SPAC denunciou no dia 30 de dezembro de 2023 (helicópteros Aw139 com turnos 24H e 12 Pilotos escalados em Macedo de Cavaleiros e Loulé; helicópteros Aw109 com turnos 12H e 20 Pilotos em Viseu e Évora), denunciamos ainda que neste momento há Pilotos de helicópteros Aw109 que estão sem escala em janeiro e que os restantes Pilotos irão fazer apenas seis dias de trabalho.

O SPAC estranha este reajustamento dos helicópteros de emergência médica, com a justificação dada pela Avincis e aceite pelo INEM, de ser motivado pela falta de Pilotos. Mas perante estes paradoxos, tudo parece indicar que apenas está a servir para a Empresa "punir" os Pilotos do Aw109, pelo facto de estes terem exigido o cumprimento da legislação, durante o ano de 2023.

Sabendo-se que os diretores e os principais decisores da Avincis se encontram ao serviço no helicóptero Aw139, e aceitando este tipo de gestão, sem exigir explicações, o INEM está a ser conivente com esta atitude punitiva da Avincis, permitindo que um "capricho" prejudique diretamente o socorro da população.

O SPAC pede que seja investigado este ajuste directo e que se apurem responsabilidades, questionando publicamente o INEM para responder se, dado que a Avincis não garante o serviço H24 em todos os helicópteros, houve também uma redução proporcional dos milhões pagos pelo INEM à Avincis, para os portugueses não terem de pagar por um serviço que não está a ser assegurado na íntegra.

Ano novo, vida velha!

Por tudo isto, o SPAC questiona a transparência do referido contrato com a Avincis e lança o desafio de que se revele aos Contribuíntes portugueses (que são quem financia o INEM, através de taxas nos seus Seguros de Saúde, Vida e Automóvel…), o conteúdo das duas propostas de Empresas que o INEM disse ter recebido, para fechar este Ajuste Direto, dado que até mesmo dentro do INEM há quem duvide da sua existência?

  • Que empresas são?
  • Quais as datas dessas propostas?
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