A Assembleia Municipal de Lagos na 1.ª Reunião da sua Sessão Ordinária de Junho/2022, realizada no dia 20 de Junho, aprovou uma Proposta de Recomendação referente ao reforço da Agricultura Urbana em Lagos.

“É globalmente reconhecida a importância da agricultura urbana como meio de desenvolvimento urbano sustentável nas cidades, com múltiplas vantagens nas áreas sociais, económicas e ecológicas.

O cultivo de legumes e frutas em locais de elevada densidade populacional é hoje em dia uma prática regular tanto nos países em vias de desenvolvimento como nos países desenvolvidos, com diversos benefícios para as populações e para a sustentabilidade das cidades.

Em termos sociais, através da implementação das hortas urbanas, podemos criar uma maior aproximação e conectividade com a natureza, a sua fruição possibilita uma melhoria na qualidade de vida pois alivia e combate o stress e aumenta o bem-estar, promove dinâmicas de partilha de saberes entre pessoas de diferentes culturas e gerações, com aumento da coesão social.

Em termos económicos podemos apoiar famílias com menores recursos visto que a maioria das hortas se destina a produção dos próprios alimentos, potenciando a autossuficiência e uma maior resiliência caso ocorram dificuldades de abastecimento alimentar.

Em termos ambientais destacamos vários aspectos, nomeadamente, a menor pegada ecológica dos alimentos produzidos, uma vez que ao eliminar os transportes desnecessários isso traduz-se na redução da emissão de CO2; a utilização de resíduos orgânicos produzidos na cidade, sejam de origem doméstica ou vindos dos espaços verdes municipais, como fertilizantes naturais, através da sua compostagem.

A Câmara Municipal de Lagos aprovou em 16 de Novembro de 2011 o regulamento para a Criação das Hortas Urbanas Sociais no Concelho tendo de imediato disponibilizado uma área no Parque Dr. Júdice Cabral, informando que seriam divulgadas novas parcelas de terreno à medida que fossem disponibilizadas e incluídas no projecto.

Considerado que até à presente data existe apenas a Horta acima referida, a Assembleia Municipal de Lagos, reunida a 20 de Junho de 2022 delibera recomendar à Câmara Municipal de Lagos:

1 - Identifique e avalie espaços livres do território do Concelho de Lagos passiveis e propícios de demarcação para uso como agricultura urbana.

2 - Promova o uso de terrenos adequados e isentos de perigos para a agricultura urbana e aumente a área de hortas urbanas municipais a disponibilizar aos cidadãos.

3 - Apoiar os Agrupamentos Escolares do Concelho para que todas as Escolas possam criar hortas nos seus espaços Escolares, aumentando assim o número de alunos que possam contactar com práticas agrícolas sustentáveis.

4 - Desenvolva um programa próprio para que a água de rega, fundamental para o crescimento e desenvolvimento das culturas existentes nas hortas, seja recolhida por vários meios e utilizada de modo racional.

Dar conhecimento desta deliberação aos órgãos de comunicação social.”