Câmara Municipal de Vila Real de Santo António promove equilíbrio financeiro com avanços históricos no alívio fiscal e investimento estratégico em áreas prioritárias

A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António apresentou o Orçamento Municipal para 2025, no valor de 44 milhões de euros, aprovado em Reunião de Câmara no dia 28 de novembro de 2024 e, posteriormente, na Assembleia Municipal, realizada no dia 19 de dezembro de 2024.

Este documento é o reflexo de uma gestão responsável e equilibrada, permitindo uma redução histórica da carga fiscal, o reforço das políticas sociais e educacionais e um investimento significativo na modernização do espaço público e da rede viária.

Estratégia orçamental e equilíbrio financeiro

O orçamento para 2025 reflete um rigoroso compromisso com a sustentabilidade financeira e social do concelho. Dos 44 milhões de euros de receita total, 29,4 milhões correspondem a receita corrente e 14,6 milhões a receita de capital, destacando-se a aposta no aproveitamento de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para sustentar os investimentos estratégicos, sobretudo ao nível da habitação e da recuperação do parque habitacional municipal.

Apesar dos desafios históricos relacionados com o passivo financeiro, a autarquia de Vila Real de Santo António tem dado passos sólidos para reverter este cenário. O atual executivo alcançou resultados marcantes, como a redução do passivo exigível ao nível mais baixo desde 2014 e o 13.º lugar nacional em independência financeira entre os municípios.

Neste contexto, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António dá também passos decisivos para a regularização da dívida contraída no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Esta iniciativa, integrada na estratégia de reequilíbrio financeiro do Município, permitirá não só honrar compromissos pendentes, mas também consolidar a dívida no Plano de Ajustamento Municipal (PAM). Ao libertar fundos essenciais para investimentos prioritários, a autarquia reforça a sua credibilidade financeira e assegura um futuro mais sustentável para o concelho.

Compromisso com a recuperação financeira

Graças a uma gestão criteriosa, o município conseguiu avançar com medidas que aliviam a carga fiscal e fomentam a coesão social e económica, como:

• Maior amortização de dívida de sempre, reduzindo significativamente o serviço da dívida;
• Redução da Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,50% para 0,45%, devolvendo 1 milhão de euros às famílias do concelho.

Educação e apoio social como pilares estratégicos

A educação continua a ser uma prioridade estratégica, beneficiando diretamente cerca de 3.500 estudantes com medidas como:

• Refeições escolares gratuitas do pré-escolar ao 12.º ano, abrangendo todos os alunos do concelho.
• Livros de fichas gratuitos para mais de 1.000 alunos do 1.º e 2.º ciclos;
• Bolsas de estudo e transporte escolar gratuito.

Estas iniciativas reforçam o compromisso com o apoio às famílias e contribuíram para a distinção do município como um Município Mais Familiarmente Responsável.

No âmbito social, o programa ‘Cuidar de quem Cuidou’ apoia cerca de 3.000 idosos, promovendo o envelhecimento ativo e o combate ao isolamento social. Além disso, o orçamento mantém o apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), clubes desportivos e associações culturais, reconhecendo o papel fundamental destas entidades.

Modernização do espaço público e reforço nas infraestruturas

O programa ‘Pavimenta VRSA’ assegurará a requalificação de 44 mil m² de estradas, caminhos e vias municipais, num investimento de 1,5 milhões de euros que beneficiará todas as freguesias.

No desporto, o destaque vai para a construção do Skate Park de Vila Real de Santo António, contribuindo para o lazer e inclusão dos jovens, bem como para a requalificação dos relvados naturais e sintéticos do Complexo Desportivo de VRSA.

Compromisso com a saúde e qualidade de vida

A requalificação dos Centros de Saúde do concelho, num investimento superior a 3 milhões de euros, garantirá melhores condições para utentes e profissionais, reforçando os cuidados de saúde primários e a qualidade de vida da população.

Gestão equilibrada e visão de futuro

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de VRSA, Álvaro Araújo, «este orçamento demonstra que é possível avançar com uma gestão que equilibra responsabilidade financeira com justiça social. Continuaremos focados nas pessoas, na redução da dívida e na modernização do concelho».

Com estas medidas, Vila Real de Santo António reafirma-se como um município comprometido com o progresso sustentável, mantendo o foco nas famílias, no espaço público e no fortalecimento da coesão social e económica local.