O jornal Correio de Lagos recebeu uma nota de imprensa enviada pela Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda de Vila Real de Santo António, dando conta de queixa endereçada à CNE.

«O Bloco de Esquerda de Vila Real de Santo António apresentou queixa à Comissão Nacional de Eleições no dia 20 de Agosto de 2025 por Propaganda Autárquica, proibida desde 14 de Julho de 2025, contra a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, por colocar em espaço público propaganda em cartazes fazendo o "auto elogio da obra feita" o que é proibido em tempos de pré-eleição e período eleitoral.

Verificamos com satisfação que os referidos cartazes do "auto elogio" estão a ser retirados do espaço público.

O Bloco de Esquerda cumpre as regras legais estabelecidas e pugna pelo cumprimento das mesmas por todos os organismos públicos e por todas as instituições públicas.

Abaixo transcrevemos a nossa comunicação à CNE e citação da resposta desta Comissão.»

"Exmos senhores

Ao abrigo da Deliberação da CNE, de 22 de julho de 2025 (Ata n.º
54/CNE/XVIII) vem a Delegada do Bloco de Esquerda (BE) em Vila
Real de Santo António, Maria Celeste Rodrigues dos Santos, dar
conhecimento a essa Comissão Nacional de Eleições do seguinte facto:
colocação de propaganda da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, publicitando a obra feita e as promessas cumpridas, o que contraria os artigos 41.º,
n.º 1, da LEOAL, e n.º 4 do art.º 10.º da Lei n.º 72- A/2015, de 23 de julho.
Em anexo envio fotos que comprovam os motivos desta queixa.

A delegada do Bloco de Esquerda em Vila Real de Santo António

Maria Celeste Rodrigues dos Santos"

Citação de resposta da CNE:

"Reportando-me à participação de V. Exa., sobre o assunto em referência, informo que a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António foi notificada para se pronunciar."