Os algarvios estão compreensivelmente apreensivos com o futuro.

A pandemia COVID-19 coloca a região – como nenhuma outra no país - em posição extremamente vulnerável do ponto de vista económico e social.

O sector turístico e atividades conexas estão num impasse e a expectativa é que o período de retoma destas atividades seja mais longo. Estas actividades representam mais de 50 % do VAB regional, o que traduz uma importância que se comunica a outras actividades, muitas das quais só existem com base na procura turística ou em função dela. A predominância no emprego é igualmente impressiva, acima dos 40 %. Todos os estudos nacionais e internacionais apontam para que o setor turístico e atividades conexas venha a ser o mais afetado, razão pela qual o Algarve, caso não beneficie do apoio devido, será uma das regiões mais adversamente penalizadas por esta ocorrência, com destruição de emprego e perda de potencial produtivo.
Ora, a imposição de regras de reabertura que implicam necessárias restrições de mobilidade, a par da importância decisiva da procura externa – representa 75 % do fluxo turístico -, implicará a continuação das perdas brutais que se têm vindo a registar e que já têm expressão num aumento de 41, 4 % em face do período homólogo dos inscritos no IEFP por motivo de desemprego, várias vezes superior ao que se verifica a nível nacional.

Acresce o clima de incerteza e retração no consumo que se projeta de forma mais vigorosa em regiões com perfil económico semelhante. Os efeitos da crise são assimétricos, por isso as respostas devem ser construídas atendendo a especificidades locais e regionais, de modo a garantir a eficiência das decisões e prover que as mesmas sejam adequadas às realidades que se desejam tratar. Com respostas urgentes, de curto prazo, e medidas de longo prazo, estas últimas ancoradas no mais robusto mecanismo à nossa disposição, os fundos comunitários.

O Algarve enfrentará três épocas baixas consecutivas e, segundo as previsões internacionais, o turismo apenas deverá recuperar em 2021, e atingir os números de 2019 em 2023. Todo o complexo produtivo da região irá ressentir-se em maior – alojamento, imobiliário, restauração e similares, serviços de apoio - ou menor grau.

É imperioso responder a estas dificuldades específicas com medidas dirigidas para a região em função do seu tecido económico e social, de modo a preservar as empresas e a salvaguardar o emprego, tendo presente que o complexo de atividades enumerado consta do rol das primeiras atividades paralisadas e, provavelmente, figurará nas últimas a poderem beneficiar de condições de retoma.

É imperioso ter um quadro de saída claro, objetivo, sinalizando aos cidadãos as condições a que estarão subordinados, bem como as opções de apoio que estejam à sua disposição.

O PSD Algarve ciente destas circunstâncias levou a cabo um conjunto de reuniões com sindicatos e associações patronais, bem como auscultou diversas personalidades de forma a estar em condições de apresentar propostas responsáveis, as quais são um contributo para iniciar o urgente e inadiável processo de resposta aos tempos que enfrentamos. O pressuposto em que assentam é o reconhecimento da importância de zelar pela saúde pública e prevenir o descontrolo de focos de contaminação, ao mesmo tempo que, passo a passo, o confinamento será levantado e se reiniciem atividades económicos que têm estado encerradas ou cujo grau de limitação seja muito severo.

Propostas de emergência para o Algarve

1 - Aumentar para as empresas relacionadas com o turismo e sectores conexos a percentagem de garantia pública, de modo a permitir que a tecido económico não se depare com uma análise de risco acrescida que se traduza, como tem vindo a suceder, na recusa ao acesso às linhas de crédito COVID -19;
2 - Alargar os períodos de moratória de obrigações fiscais e contributivas, as quais, ainda que se vencendo este ano, com uma carência pós- Páscoa de 2021, podendo ser requerida a liquidação, se necessário, em prestações;
3 - Suspensão do pagamento por conta, às empresas e aos "recibos verdes", em 2020 (este pagamento é realizado 3 vezes por ano e tem em conta o ano anterior, é claro que as empresas não vão ter capacidade para efetuar este pagamento).
4 - Coordenar uma resposta autárquica regional que reduza as taxas municipais aplicadas às micro, pequenas, médias empresas;
5 - Aprofundar o processo de descentralização para as autarquias, nomeadamente na área da saúde, pois não pode continuar como, agora, bem se verificou, ou seja, as autarquias mesmo sem as competências utilizaram recursos municipais para ajudar a minorar a crise económica e social, quer de empresas quer de cidadãos.
6 - Revisão do Código da Contratação Pública, visando agilizar procedimentos, permitindo aos Municípios em concursos que se dirijam direta ou indiretamente a combater a crise económica e social, provocada pela pandemia, reduzir os prazos dos referidos concursos, salvaguardando os princípios da igualdade, da concorrência, da imparcialidade, da proporcionalidade, da transparência, da publicidade e da boa fé.
7 - Recuperação do Programa Formação Algarve através do regime de lay-off integralmente suportado pelo Estado, com obrigação de formação durante o período. O regime vigoraria, podendo ser usado interpoladamente, a quem o requeresse, com limite máximo até à Páscoa de 2021, período após o qual este regime transitório seria extinto;
8 - Propor à Comissão Europeia que todas as regiões onde o turismo e atividades conexas tenha um peso superior a 40 % sejam tratadas, para efeito do próximo pacote de fundos comunitários, como regiões de convergência, independentemente da percentagem do seu produto em relação à média europeia, enquanto tal se demonstrar necessário;
9 - Requerer à Comissão Europeia que, a título excecional, a região beneficie imediatamente do tratamento no que diz respeito a fundos comunitários das regiões de convergência e não o regime de transição atualmente aplicável até ao fim do presente quadro comunitário. Se tal não for possível, deve o Governo suprir essa impossibilidade através de verbas do Orçamento de Estado;
10 - Revogar as alterações no regime dos residentes não habituais, de modo a estimular a permanência de cidadãos estrangeiros na região, facto que tem ganhos económicos assinaláveis;
11 – Criação regional de um manual de BOAS REGRAS COVID19, destinada a todos os empreendimentos turísticos, visando a atribuição de uma marca, denominada “It's always Algarve time”.
12 - Criar um regime excecional que permita aos titulares de alojamentos locais colocarem, se desejarem, os seus imóveis no mercado de arrendamento sem que tal os constitua na obrigação de proceder ao pagamento de mais-valias.
13 - Rever o Programa Nacional de Investimentos 2030 que o Governo anunciou avançar e que prevê menos de 1 % das verbas para a região, preparando a região para o futuro, designadamente na saúde, com a construção do Hospital central do Algarve, no plano da mobilidade ferroviária, transportes públicos, gestão da água e economia do mar. Entendemos, todavia, que a prioridade deve ser, no curtíssimo prazo, atrair investimento privado e criar condições para a sobrevivência das empresas, já que se dispõe de recursos limitados;
14 - Estabelecer regras de entrada de turistas estrangeiros – seja por via aérea, marítima ou terrestre – dependentes da garantia de não estarem infetados, através da realização de testes de despiste ao COVID-19 e uso obrigatório de máscara;
15 - Reforçar as ligações aéreas da TAP com a região, especialmente as internacionais, de modo a que seja possível suprir, caso seja necessário, a insuficiência doutras transportadoras que se pode vir a verificar em face de imposições de natureza sanitária e dos problemas económicos que as mesmas podem vir a enfrentar;
16 - Estabelecer para efeitos do próximo quadro comunitário a obrigatoriedade de se garantir uma percentagem mínima de fundos a alocar a setores como a agricultura, mar, novas tecnologias e energias renováveis, entre outros, que promovam uma maior diversificação da economia regional, tornando-a mais resiliente e menos permeável a choques desta natureza;
17 - Lançamento de uma forte campanha de promoção turística dirigida ao mercado nacional, com vista a 2020, de modo a substituir uma franja da procura externa em crise e gerar fluxos que atenuem as dificuldades de tesouraria das empresas;
18 - Lançamento de uma forte campanha de promoção turística dirigida ao mercado internacional, com vista a 2021 e 2022, visando a recuperação mais rápida dos nossos mercados;
19 - Lançamento de uma campanha intitulada “Sou Algarve" com vista a reforçar os mecanismos de distribuição local e permitir o escoamento de produção agrícola, incentivando o consumo de bens das cadeias curtas de produção.

Estas medidas visam dotar os algarvios de condições para superarem a crise em que nos encontramos, e deve merecer o apoio e eventual melhoria por parte de todos os agentes políticos, empresariais e sindicais da região. Assim os nossos deputados Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos irão propor a todos os deputados do Algarve que subscrevam as presentes propostas.