O Grupo Parlamentar do PS apresentou um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que defenda junto da Comissão Europeia os interesses do setor da suinicultura para que não seja prejudicado em resultado das medidas tomadas em defesa do setor automóvel europeu. 

No texto resolutivo, é ainda recomendando ao Governo que garanta junto da Comissão Europeia medidas de compensação ao setor em caso de haver restrições à exportação para o mercado da China e que desenvolva esforços para abertura de outros (novos) mercados de exportação para produtos do setor agroalimentar, em coordenação com as entidades representativas do setor.

Na exposição de motivos do diploma, subscrito, entre outros, pelos deputados Luís Graça, Nélson Brito, Clarisse Campos e Ricardo Pinheiro, recorda-se que em janeiro de 2019 Portugal começou a exportar carne de porco para a China, que passou a ser o principal destino de exportação, com 58 milhões de euros.

Os deputados assinalam ainda que, no passado mês de junho, a União Europeia anunciou que vai impor taxas adicionais até 38% às importações de carros elétricos fabricados na China para proteger os fabricantes da concorrência desleal.

A posição ocorre numa altura em que a UE realiza várias investigações às subvenções estatais chinesas a fabricantes de automóveis elétricos que entraram rapidamente no mercado da UE e que são vendidos a um preço bastante menor que os dos concorrentes comunitários.

Em resposta, Pequim anunciou uma investigação a uma alegada prática de “dumping” na importação de carne de porco da União Europeia (UE).

“O impacto desta investigação - um pouco artificial por ser apenas uma represália pela decisão da UE de colocar taxas aduaneiras aos carros elétricos chineses- preocupa o setor da suinicultura em Portugal, considerando que a China figura como terceiro maior mercado das exportações nacionais”, alertam os parlamentares do PS, que sublinham a “natural preocupação” pelos efeitos nefastos no setor da carne de porco em Portugal e no rendimento dos pequenos e médios suinicultores.

A UE é o segundo maior produtor mundial e o maior exportador de carne de suíno e produtos à base deste tipo de carne - quase 4 milhões de toneladas por ano. O mercado chinês representa parte considerável das vendas dos suinicultores europeus.

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Projeto de Resolução nº 204/XVI/1ª

Recomenda ao governo que defenda junto da Comissão Europeia o setor da suinicultura e desenvolva esforços para abrir novos mercados agroalimentares

Exposição de motivos

Nas relações entre a China e a EU, o ano de 2023 ficou marcado por uma queda abrupta do défice comercial dos Estados-membros face ao gigante asiático, passando de -396 mil milhões de euros para -291 mil milhões. Este défice é o segundo valor mais elevado da última década, acima dos -250,4 mil milhões de 2021 e quase três vezes mais do que os -104,2 mil milhões registados em 2013.

De acordo com a FAO, em 2023, a produção mundial de carne de porco continuou a crescer - atingiu 124,5 milhões de toneladas, mais 1,4% do que em 2022 e, pelo terceiro ano consecutivo, a China aumentou a sua produção, tendo produzido 58,8 milhões de toneladas, que representam 47% da produção mundial. Por outro lado, e ainda de acordo com a FAO, em 2023, o comércio mundial de carne de porco decresceu pelo terceiro ano consecutivo, para 9,8 milhões de toneladas, uma redução de 7,9 %. Esta diminuição da procura mundial e da produção interna levou a uma queda de um quarto nas exportações de carne de porco da UE.

Em janeiro de 2019 Portugal começou a exportar carne de porco para a China, que passou a ser o principal destino de exportação, com 58 milhões de euros. Os primeiros dez contentores exportados para a China, com 270 toneladas de carne de porco, saíram do matadouro da Maporal, em Reguengos de Monsaraz, com destino à província chinesa de Hunan. Atualmente existem oito matadouros/empresas com autorização de Pequim para exportar carne de porco (excluindo miudezas) para a China.

A União Europeia anunciou que vai impor taxas adicionais de até 38 por cento sobre carros elétricos fabricados na China para proteger os fabricantes da concorrência desleal. Esta posição surge numa altura em que a UE realiza várias investigações às subvenções estatais chinesas a fabricantes de automóveis elétricos que entraram rapidamente no mercado da UE e que são vendidos a um preço bastante menor que os dos concorrentes comunitários.

Em resposta, Pequim anunciou uma investigação a uma alegada prática de “dumping” na importação de carne de porco da União Europeia (UE). Em 6 de junho de 2023, o Ministério do Comércio da China recebeu uma petição anti-dumping , que foi apresentada pela Animal Agriculture Association. Os peticionários exigiram que Governo conduzisse uma investigação anti-dumping contra a importação de determinados produtos e subprodutos de suínos vindos da UE. Segundo um comunicado do Ministério do Comércio da China, na sequência das provas apresentadas, foi decidido avançar, em 17 de junho de 2024, com uma investigação. Esta investigação recai sobre produtos como carne de porco fresca, refrigerada ou congelada, seca, salgada ou fumada, pedaços de carne de porco, bem como intestinos, bexigas e estômagos de suíno.

O impacto desta investigação - um pouco artificial por ser apenas uma represália pela decisão da UE de colocar taxas aduaneiras aos carros elétricos chineses- preocupa o setor da suinicultura em Portugal, considerando que a China figura como terceiro maior mercado das exportações nacionais. Esta circunstância tem vindo a causar natural preocupação nos agentes do setor, pelos efeitos nefastos que a prazo pode ter no médio da carne de porco em Portugal, e no rendimento dos pequenos e médios suinicultores.

A UE é o segundo maior produtor mundial e o maior exportador de carne de suíno e produtos à base deste tipo de carne - quase 4 milhões de toneladas por ano. O mercado chinês representa parte considerável das vendas dos suinicultores europeus.

Ocupando uma posição de relevo nas importações portuguesas (quinto lugar em 2023), a China foi ainda o 16.º maior cliente das exportações lusas. Vários setores, com maior ou menor expressão, têm exposição comercial àquela economia asiática, com potenciais danos se as tensões entre a UE e a China - à boleia dos carros elétricos e da carne de porco – acabarem por se concretizar e alastrarem-se a outras áreas.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PS apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1. Defenda junto da Comissão Europeia os interesses do setor da suinicultura para que não seja prejudicado em resultado das medidas tomadas em defesa do setor automóvel europeu;

2. Garanta junto da Comissão Europeia medidas de compensação ao setor em caso de haver restrições à exportação para o mercado da China;

3. Desenvolva esforços para abertura de outros (novos) mercados de exportação para produtos do setor agroalimentar, em coordenação com as entidades representativas do setor.

Palácio de São Bento, 3 de julho de 2024

As Deputadas e os Deputados,

Luís Graça

Nélson Brito

Clarisse Campos

Ricardo Pinheiro