A Assembleia Municipal é o primeiro órgão do Poder Local no Município, e esta sua natureza, além de lhe atribuir o direito, confere-lhe o dever, da utilização dos meios ao seu alcance para a consolidação da democracia e da prática da cidadania activa pelos munícipes.

Neste sentido, toma particular relevância a promoção de iniciativas conducentes ao debate publico de opiniões e ideias, sob forma organizada que permita criar junto dos munícipes a habituação de participar, intervindo directamente nas questões que dizem respeito à vida da comunidade e ao futuro do Município.

Ao mesmo tempo, proporcionar aos eleitos nos órgãos o melhor conhecimento sobre o pensar e sentir local face às questões postas a debate, e assim poderem extrair sínteses da opinião pública informada, que possam contribuir para a tomada das mais correctas decisões.

Neste sentido, a organização das V Jornadas de Lagos cabe inteiramente nestes deveres da Assembleia Municipal, e será um passo de grande significado no processo democrático em Lagos, valorizando o papel da Assembleia como grande fórum de debate aberto a todas as ideias e livre participação e opinião dos cidadãos.

As V Jornadas de Lagos que agora se propõem, tal como as anteriores constarão de debates temáticos sobre questões relevantes para o Município e para a população e suas organizações.

Têm como objectivo prosseguir o processo iniciado com as I Jornadas de Lagos, contribuindo para um melhor conhecimento das realidades locais, assim como para análise de ópticas e opiniões sobre orientações e métodos de tratamento de assuntos que interessam ao desenvolvimento do Município.

Com a atribuição do 1.º Prémio Boas Práticas na Assembleia Municipal promovido pela Associação Nacional de Assembleias Municipais que atribuiu às Jornadas de Lagos o 1.º Prémio na categoria da Valorização das AMS, assume maior importância a continuação desta iniciativa no Mandato 2025-2029.

A divulgação da realização das V Jornadas de Lagos será feita através de um cartaz alusivo e de uma série de informações online e em folhetos distribuídos por digital na semana anterior a cada sessão.

Face ao exposto, o eleito da CDU propõe que a Assembleia Municipal de Lagos, reunida a 29 de dezembro de 2025, delibere:

1. Organizar as V Jornadas de Lagos em 2026/2029.
2. Encarregar a Comissão Especializada de Eventos ou Comissão Permanente de organizar as referidas Jornadas.
3. Dar conhecimento desta deliberação à Câmara Municipal, aos órgãos das Freguesias e à comunicação social.