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Proposta: Dez anos depois a luta continua pelo fim das portagens na Via do Infante

Proposta: Dez anos depois a luta continua pelo fim das portagens na Via do Infante

Na reunião da Assembleia Municipal de lagos no passado dia 27, o Grupo Municipal da CDU apresentou uma proposta intitulada Dez depois a luta continua pelo fim das Portagens na Via do Infante, que foi aprovada por unanimidade e da qual transcreve:

No passado dia 8 de Dezembro, assinalaram-se 10 anos da imposição de portagens na Via do Infante pelo Governo PS/Sócrates, contra a vontade dos trabalhadores e das populações do Algarve. Uma decisão que tendo sido confirmada nos anos seguintes por sucessivos governos do PSD/CDS e do PS, prejudicou gravemente a região, constituindo-se um factor de extorsão da riqueza produzida na região, por parte do grupo económico que ficou com a concessão desta autoestrada.

Dez anos de portagens que foram um factor de atraso ao desenvolvimento do Algarve, de agravamento da sinistralidade (parte do tráfego foi desviado para a EN 125), perda de competitividade por parte das empresas na região e de empobrecimento das populações. O facto desta auto-estrada ter sido construída com dinheiros públicas e estar ao serviço da acumulação privada, torna ainda mais grave a conivência de sucessivos governos com esta situação.

Ao longo dos anos, nem as populações, nem a CDU se conformaram com esta decisão. A intensa luta, denúncia e proposta que foi desenvolvida, obrigou os últimos Governos do PS a reduzirem o valor das portagens, como aliás ficou consagrado no último Orçamento do Estado para 2021, em que a redução para 50% do valor das portagens foi imposta contra a vontade do PS.

No entanto, os avanços que se alcançaram – os últimos entraram em vigor no passado dia 1 de Julho – não resolveram em definitivo este problema. Apesar das sucessivas propostas, designadamente do PCP, no sentido da abolição imediata das portagens, PS, PSD e CDS, opuseram-se sempre à sua eliminação. Se o Algarve ainda hoje está confrontado com portagens na Via do Infante, é porque PS, PSD e CDS assim o quiseram.

Aos que não se cansam de acenar com as supostas virtudes das chamadas Parcerias Público Privadas, convidamos a porem os olhos na Via do Infante e na EN 125, cujas obras estão paradas com o Estado a pagar dezenas de milhões de euros à concessionária, e facilmente verificarão até onde a política de direita favorece os interesses dos grupos económicos, em detrimento de toda uma região e da população que aqui vive e trabalha.

Acresce que no caso do concelho de Lagos, como a variante a Odiáxere tarda, a abolição das portagens contribuiria para uma redução do tráfego que atravessa a Vila aumentando assim a qualidade de vida da população (com a redução associada da poluição sonora e atmosférica).

Reafirmando o seu compromisso com os trabalhadores e o Povo, a CDU sublinha que continuará a intervir até que as portagens na Via do Infante sejam abolidas e até que a EN 125 seja integralmente requalificada.

Assim no seguimento da deliberação unânime na Assembleia Municipal de Lagos de 25.11.2019, mais uma vez, os eleitos da CDU propõem que a Assembleia Municipal de Lagos, delibere exigir do governo:

1. A abolição das portagens na Via do Infante, reivindicação das populações, das Autarquias Locais e da Economia Regional.

2. A requalificação integral da EN 125 (incluindo a variante de Odiáxere).

Fica provado mais uma vez que as Autarquias do Concelho de Lagos continuam representando o sentir da População e os interesses da Economia regional fortemente prejudicados pela manutenção das portagens da via do infante e pela falta de reparação integral da E.N 125 exigindo assim a solução urgente desta situação.

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