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Programa do XXIII Governo Constitucional está absolutamente desajustado e define objectivos virtualmente inatingíveis

Nunca um governo havia tido tanto tempo para preparar o seu programa!
Programa do XXIII Governo Constitucional está absolutamente desajustado e define objectivos virtualmente inatingíveis

Paradoxalmente, partindo de pressupostos com 6 meses, anteriores à actual crise mundial, com a deflagração da crise inflaccionista generalizada e da guerra na Ucrânia, o Programa de XXIII Governo Constitucional está absolutamente desajustado e define objectivos virtualmente inatingíveis.

Efectivamente, as metas de redução do défice orçamental, de 2,8% para 0,7%, entre 2021 e 2023, e de um forte crescimento do PIB, de 5% e 3,3%, em 2022 e 2023, assim como a redução da dívida pública para 100% do PIB até ao final do mandato, já não correspondem aos cálculos mais optimistas, nem às necessidades dos portugueses e das empresas nacionais.

No que respeita às Micro, Pequenas e Médias Empresas, profundamente fragilizadas por 2 anos de pandemia, em que sofreram encerramentos e redução de actividade compulsivos, sem os devidos apoios, na forma, em espécie e no tempo, por mais que o Governo procure mascarar a realidade, a sua situação é dramaticamente agravada, nestes últimos meses, com brutais aumentos nas matérias-primas, bens alimentares, energia e combustíveis.

A esta escalada inflaccionista, acresce a previsível hecatombe da economia global, em particular da europeia, na sequência da invasão da Ucrânia e do esforço financeiro e militar decorrentes, bem como o efeito boomerang das sanções económicas e financeiras impostas à Rússia. Da estimativa de 0,9 %, no final de 2021, a inflacção atingiu os 4,9%, no final de Março, sendo certo que tal nível será largamente ultrapassado, podendo chegar aos 10% até ao fim do ano!

Portanto, a CPPME considera que o programa do governo está completamente desajustado da realidade, quer nos pressupostos de crescimento de que parte, quer nos objectivos que traça, quer nos apoios que avança, deixando as Micro, Pequenas e Médias Empresas confrontadas com o aumento exponencial de todos os seus custos de funcionamento, incluindo a prometida revisão em alta das taxas de juro negociadas anteriormente.

Perante esta falta de rigor programático, seria importantíssimo contar com a rápida execução e encerramento do Portugal 2020, que conta ainda com mais de 6 000 milhões de euros por aplicar, tal como com a execução acelerada do PRR, 16 600 milhões disponíveis até 2026, e do Portugal 2030, com 23 000 milhões ao longo dos próximos 9 anos, de modo a acelerar o investimento público e privado.

É indispensável a introdução urgente de mecanismos reguladores que permitam às MPME absorver a repercussão do aumento dos preços das matérias-primas e dos restantes custos de contexto, bem como de medidas que ajudem a compensar a perda de valor dos rendimentos e a consequente perda do poder de compra dos cidadãos, evitando a iminente crise social, económica e política, que nenhuma maioria absoluta será capaz de resolver.

A Direcção da CPPME, solicitou já audiências ao Governo e Grupos Parlamentares para apresentação circunstanciada da Carta Reclamativa para a legislatura 2022- 2026, bem como as suas propostas para o Orçamento de Estado de 2022.

Apostamos no diálogo e na negociação para a resolução dos problemas que afectam as Micro, Pequenas e Médias Empresas e, consequentemente, a economia nacional, garantindo a determinação e empenho dos Empresários em pugnar pelo seu sucesso.

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