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Presidência da CCDR Algarve saúda Isilda Gomes pela eleição para a presidência da comissão dos recursos naturais do comité das regiões

Presidência da CCDR Algarve saúda Isilda Gomes pela eleição para a presidência da comissão dos recursos naturais do comité das regiões

A Presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve saúda a presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Gomes, pela eleição para a presidência da Comissão dos Recursos Naturais (NAT) do Comité das Regiões (CdR) da União Europeia.

Composto por 329 membros que representam as autoridades regionais e locais dos 27 Estados-Membros da União, o Comité das Regiões é um órgão consultivo e foi criado em 1994 após a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, no quadro do princípio de subsidiariedade da construção europeia.

Os seus membros reúnem-se em reunião plenária 5 a 6 vezes por ano, em Bruxelas, para debater prioridades políticas e adotar pareceres sobre a legislação da UE, atuando como porta-voz dos interesses daquelas autoridades junto do Conselho e da Comissão.

O Comité das Regiões tem 6 comissões, sendo a comissão NAT responsável pelas áreas de agricultura, desenvolvimento rural e silvicultura, defesa do consumidor, pescas, protecção civil e turismo. Composta por 100 representantes, no mandato atual a comissão tem como preocupações principais a Agenda Rural da Europa e os temas relacionados com as políticas de saúde pública.

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