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Plano de recuperação e resiliência: Algarve reforça ambição e escolhas

Plano de recuperação e resiliência: Algarve reforça ambição e escolhas

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) da Região do Algarve defendeu o reforço dos investimentos públicos no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, mais alojamento estudantil, requalificação e preservação do património cultural classificado e dinamização da economia azul, no âmbito da consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Tendo sido aberta entre o dia 6 e 21 de Abril a consulta pública relativa à Proposta de Atualização do PRR, a CCDR Algarve retomou a análise efetuada anteriormente pelo seu Conselho Regional em 21 de Fevereiro de 2021, revisitando as candidaturas entretanto aprovadas e em execução e os projetos submetidos na primeira oportunidade, defendendo o reforço das verbas inicialmente previstas, num trabalho desenvolvido em parceria com a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).

Neste contexto, conforme documento anexo, subscrito pela CCDR Algarve e pela AMAL, propôs um reforço de 164,4 Milhões de Euros nas dimensões RESILIÊNCIA e TRANSIÇÃO CLIMÁTICA, alargando os investimentos previstos nas componentes HABITAÇÃO (adequação da resposta de alojamento estudantil ), CULTURA (reabilitação do património classificado), INVESTIMENTO E INOVAÇÃO (Hub Azul do Algarve e descarbonização economia do mar), QUALIFICAÇÕES E COMPETÊNCIAS (construção de novas infraestruturas e recuperação, reabilitação e ampliação de escolas do 2.º e 3.º ciclos e escolas secundárias), INFRAESTRUTURAS (Área de Acolhimento Empresarial de Lagos, ponte Alcoutim – Sanlúcar de Guadiana, variante Norte a Olhão e agora reclamando também a requalificação da Estrada Nacional 2 entre Faro e São Brás de Alportel), GESTÃO HÍDRICA (reforço do investimento alocado ao Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve) e MOBILIDADE SUSTENTÁVEL (renovação da linha do Sul, no troço entre a Torre Vã e Tunes).

Merece especial destaque a defesa da requalificação do património cultural classificado sendo necessário um montante estimado de 35,4 Milhões de Euros, conforme levantamento efetuado pela área governativa da Cultura, através da Direção Regional de Cultura do Algarve (DRCA).

O PRR constitui um dos principais instrumentos no âmbito do mecanismo de financiamento extraordinário da União Europeia (UE) Next Generation EU. Prevê um conjunto de reformas e de investimentos desenhados para acelerar a recuperação económica, no seguimento da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, acelerando a convergência com a União Europeia numa economia mais verde, mais digital e competitiva.

No âmbito da sua missão e atribuições, compete à CCDR Algarve a coordenação e articulação das diversas políticas sectoriais de âmbito regional, contribuindo para a definição das bases gerais da política de desenvolvimento regional, no âmbito da política de desenvolvimento económico e social do País, dinamizando e participando nos processos de planeamento estratégico de base territorial, bem como fomentar parcerias entre agentes regionais e elaborar programas integrados visando a coesão e a competitividade territoriais;

No âmbito da Lei Orgânica das Comissões de Desenvolvimento Regional, compete ao Conselho Regional, órgão consultivo da CCDR, representativo dos vários interesses e entidades relevantes da região, entre outras, “pronunciar-se sobre os projetos de relevância nacional a instalar na região” e “dar parecer sobre os planos e programas de desenvolvimento regional, nomeadamente sobre os planos e programas de investimentos da administração central na região”.

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