O Partido Comunista Português inquiriu, na voz do deputado João Dias, a Ministra da Saúde sobre o «problema de inoperabilidade do sistema informático no Centro de Saúde de Vila do Bispo».

Infra remete-se a Pergunta colocada, na sua íntegra.

O concelho de Vila do Bispo ao nível dos cuidados de saúde primários está dotado de um Centro de saúde que serve uma população de 5436 utentes dos quais 45,55% são idosos, o que representa 7466 unidades ponderadas, na medida em que se trata de uma população com elevada necessidade de cuidados de saúde.

O Centro de Saúde de Vila do Bispo está confrontado com dificuldades no seu regular funcionamento desde o dia 2 de dezembro, altura em que devido a um problema no sistema informático ocorreu uma inoperabilidade impossibilitando o acesso, pelos profissionais de saúde, ao registo clínico dos utentes e, por conseguinte, as consultas agendadas foram canceladas ou adiadas. Situação que não é exclusiva da sede do centro de saúde, sendo também extensível ás extensões de saúde em todo o concelho.

Desta forma, os cuidados de saúde prestados no centro de saúde ficam limitados, estando em causa o devido acompanhamento da população de Vila do Bispo. Chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP informações de que está por resolver um problema informático por falta de uma componente de hardware que necessita de ser adquirida no estrangeiro e, ao que se sabe até à data desconhecem-se as medidas tomadas para responder à situação que ainda permanece.

Volvidos quase quatro meses desde o surgimento do problema, é inaceitável e incompreensível que passado tão longo período não tenha sido possível a sua resolução, tanto mais que a sua persistência põe em causa o direito à saúde e à melhoria das condições de vida de todos os habitantes do concelho, explanado no artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa.

Esta situação é tanto mais inaceitável, consideração que o problema é reincidente, tendo o mesmo já ocorrido em novembro de 2019, seria de esperar que a sua resolução já tivesse ocorrido ou pelo menos fosse mais célere e não levantasse as dificuldades a que se tem assistido, pondo em causa o acesso à saúde dos utentes e o regular exercício dos profissionais do Centro de Saúde de Vila do Bispo, que, impedidos de usar em pleno os recursos necessários à prestação de cuidados, enfrentam o descontentamento da população, por uma situação na qual não têm qualquer responsabilidade.

A reabertura da Extensão de Saúde de Sagres em plena situação pandémica, previamente encerrada para obras, representou uma importante garantia nas condições de acesso à saúde para a população da freguesia de Sagres o que evitou a centralização deste importante serviço de saúde na sede do Centro de Saúde de Vila do Bispo.

De referir ainda que relativamente à Extensão de Saúde de Budens, o serviço é efetuado numa sala da Junta de Freguesia, em condições que manifestamente não são adequadas para a prestação de cuidados de saúde à população nem para o trabalho dos profissionais de saúde.

Pelo exposto, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, preste os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecimento tem o Governo sobre a situação de inoperabilidade do sistema informático no Centro de Saúde de Vila do Bispo?

2. Que razões justificam que um problema já ocorrido em 2019 e que atualmente se encontre por resolver há cerca de 4 meses, ainda não tenha sido solucionado?

3. Que medidas vai o Governo tomar para que o problema informático seja urgentemente resolvido?

4. Considerando que o acesso aos sistemas informáticos é absolutamente necessário para garantir a concretização do plano de vacinação contra a Covid-19, pode o Governo garantir que o mesmo não está comprometido pela persistência do problema informático no centro de saúde de Vila do Bispo?

Quanto à Extensão de Saúde de Budens que não apresenta condições adequadas para a prestação de cuidados de saúde, a ocorrerem na sala da junta de freguesia, para quando uma solução que assegure as condições adequadas?