Partido Comunista Português pede urgência na atribuição de postos de trabalho a par do défice orçamental

Em novembro de 2018, durante o debate do Orçamento do Estado para 2019, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, confrontou a Ministra da Cultura com a necessidade de reforçar os recursos humanos da Direção Regional de Cultura do Algarve (pergunta n.º 579/XIII/4.ª). Na sua resposta, a Ministra da Cultura informou que «no orçamento para 2019 está previsto o montante necessário para a contratação de 9 assistentes técnicos e 4 assistentes operacionais».

Em abril de 2019, o Grupo Parlamentar do PCP voltou a questionar o Ministério da Cultura sobre esta matéria, exigindo que os compromissos assumidos no debate do Orçamento do Estado para 2019 fossem cumpridos (pergunta n.º 1854/XIII/4.ª). Na sua resposta, o Ministério da Cultura informou que «o pedido de contratação de 6 postos de trabalho na categoria de Assistente Técnico, para exercer funções na Fortaleza de Sagres e Ermida de Nossa Senhora de Guadalupe, destinado a candidatos que não possuam vínculo público por tempo indeterminado previamente constituído, já foi autorizado pela Senhora Secretária de Estado da Cultura e remetido, pelo seu Gabinete, para análise do Gabinete da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público [que integra o Ministério das Finanças]» (sublinhados nossos).

De acordo com informação recolhida pelo PCP, a contratação dos 6 assistentes técnicos para a Direção Regional de Cultura do Algarve ainda não foi autorizada pela Secretaria de Estado da Administração e do Emprego Público. É inaceitável que o Ministério das Finanças atrase deliberadamente a contratação de trabalhadores para serviços públicos que, comprovadamente, necessitam deles para poder cumprir a sua missão. Uma atitude que, favorecendo o objetivo do Governo de reduzir de forma acelerada o défice orçamental, é extremamente lesiva para os serviços públicos e para os seus utentes. A prioridade não pode ser a redução do défice a mata-cavalos, sacrificando para isso os serviços públicos e a sua capacidade de resposta; a prioridade deve ser a resposta aos problemas das pessoas e do país, e, em particular, a melhoria dos serviços públicos.

Também não é legítimo que o Governo assuma compromissos no Orçamento do Estado, que condicionam o debate e votação desse documento, e depois recorra a todo o tipo de expedientes para atrasar o cumprimento desses compromissos ou até para não os cumprir, para, dessa forma, reduzir ainda mais o défice orçamental, mesmo para além daquelas que eram as metas iniciais do Governo.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, questionou o Ministro das Finanças, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:

1. Confirma o Ministério das Finanças que a Secretaria de Estado da Administração e do Emprego Público (SEAEP) recebeu da Secretaria de Estado da Cultura (SEC) o pedido de contratação de 6 assistentes técnicos para a Direção Regional de Cultura do Algarve?

2. Em que data é que esse pedido foi remetido da SEC para a SEAEP?

3. Por que motivo está a SEAEP a bloquear esse pedido?

4. Quando será essa contratação desbloqueada, permitindo que, finalmente, a Direção Regional de Cultura do Algarve possa contar com assistentes técnicos prometidos durante o debate do Orçamento do Estado para 2019?