(Z1) 2020 - CM de Vila do Bispo - Birdwatching
(Z4) 2021 - Reduzir o Desperdício

PCP Algarve critica «actuação negligente» no âmbito da requalificação da EN-125

PCP Algarve critica «actuação negligente» no âmbito da requalificação da EN-125

Como é do conhecimento público, em 2009, por decisão do Governo PS de então, a requalificação da EN-125 foi concessionada em regime de Parceria Público Privada sob o argumento de que, sem o envolvimento dos grupos económicos privados, não seria possível executar a obra. Onze anos depois, a EN-125 não só continua por requalificar, nomeadamente no troço entre Olhão e Vila Real de Santo António, como se aprofunda «um imbróglio jurídico com consequências desastrosas para o erário público e para as Infra-estruturas de Portugal», segundo o PCP.

Nas palavras do Partido Comunista Português (PCP), a «actuação negligente e submissa ao poder económico dos sucessivos Governo PS e PSD/CDS» foi o que atrasou todo o processo.

No final do mês de Março, por decisão do Tribunal Arbitral, a empresa pública Infra-estruturas de Portugal (que herdou a Estradas de Portugal e é responsável pela EN-125) foi condenada a pagar no imediato mais de 30 milhões de euros à concessionária RAL, detentora da Elevo, Conduril e Tecnovia como accionistas; isto, acrescendo um valor mensal de quase 1,2 milhões de euros até à decisão da causa principal.

Para o PCP Algarve, esta decisão do Tribunal Arbitral só foi possível «na base de leis e contratos – da responsabilidade de PS, PSD e CDS – que protegem os interesses do grupos económicos privados em vez dos nacionais», uma vez que decorre «da contestação por parte da RAL do processo de renegociação do contrato de concessão efectuado durante o Governo PSD/CDS e de decisões do Tribunal de Contas, bem como, da atitude de submissão do Governo PS que, não só tem cedido à chantagem da RAL, como continua a deixar o Algarve sem a obra que precisa».

A juntar a isto, o Partido Comunista aponta que a RAL, «para além de tudo quanto já recebeu, está ainda a reclamar mais 445 milhões de euros ao Estado», pelo que considera toda esta situação «vergonhosa».

Nas palavras do grupo, face a esta situação «fica claro o embuste e o roubo que representam as chamadas Parcerias Público Privadas, tal como as responsabilidades políticas de quem as promoveu e promove», na medida em que «estão a sugar importantes recursos públicos do país», indicando como exemplo a Via do Infante e a cobrança de portagens.

Assim, o PCP critica o actual Governo PS por não reconhecer «a necessidade urgente de retomar a requalificação da EN125» – cujas condições de segurança se agravaram nos últimos anos – e mobilizar «os instrumentos necessários para a sua concretização».

  • PARTILHAR   

Outros Artigos