Para o Partido Comunista Português (PCP), as declarações do Ministro do Ambiente de 2 de Março anunciando o aumento do preço da água para as populações, entidades e empresas algarvias como contrapartida aos investimentos previstos no âmbito do designado Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são inaceitáveis.
Como é sabido, o Algarve tem sido confrontado com graves problemas no acesso à água, uma realidade que, mais do que resultante de processos relacionados com alterações climáticas e situações de seca prolongada, tem na sua raíz «a prolongada ausência de Investimento Público e o aumento da pressão nos consumos, inerente ao errado modelo de desenvolvimento que tem sido imposto à região», afirma o PCP Algarve.
Os investimentos previstos no PRR – plano «muito aquém das necessidades que se colocam à recuperação e desenvolvimento do Algarve e destinados em larga medida a favorecer os grandes interesses privados», na óptica do PCP Algarve – consagram investimentos, ainda que limitados, em matéria de captação, armazenamento e distribuição de água no Algarve que, sem prejuízo de opções discutíveis que contempla, «não podem ter como contrapartida o aumento do preço da água para as populações».
O partido de esquerda afirma que aquilo que o Governo vem agora dizer sobre a água é, na realidade, o mesmo que fizeram anteriores governos do PSD/CDS e do PS relativamente a outros investimento, dando como exemplo o da Via do Infante. Segundo o PCP, neste caso, a sua construção foi assegurada com recursos públicos e as receitas da sua utilização «desviadas», por via das portagens, para os grupos económicos privados.
Perante um PRR que «deixa de fora tantos e tantos investimentos que a região do Algarve há muito reclama – como o Hospital Central do Algarve», o PCP lamenta ainda que «nos poucos investimentos considerados» seja exigido à população do Algarve o aumento do preço da água como contrapartida.
Tal como o PCP sempre defendeu, «a água é um bem público essencial à vida e que deverá ser gerido não em função de um negócio, mas em função de uma gestão pública, criteriosa e eficiente». Além disso, os investimentos realizados no Algarve «não são uma benesse», acrescenta o núcleo partidário, «nem uma dádiva do Governo ou de Bruxelas como alguns pretendem fazer crer». São, pois, «investimentos há muito reclamados por uma população e por um território que têm o direito ao desenvolvimento, que contribuem para a riqueza nacional e que não aceitam a ameaça que o Ministro Matos Fernandes decidiu fazer», terminou o PCP Algarve.