CCDR ALGARVE: 262 trabalhadores a prestar serviço público em favor da implementação de políticas publicas no território, dos quais 99 são homens e 163 mulheres. Dos 37 dirigentes intermédios 19 são homens e 18 são mulheres.

Neste ano de 2025, ano em que se assinala o 80° aniversário da Organização das Nações Unidas, os 30 Anos da Declaração e da Plataforma de Ação de Pequim e os 50 anos da 1.ª Conferência sobre as Mulheres que se realizou no México, em 1975, a Comissão de Desenvolvimento Regional do Algarve destaca o mais recente relatório da ONU “Os Direitos das Mulheres em Revisão 30 Anos Após Pequim”.

Baseado em informações fornecidas por 159 governos ao Secretário-Geral da ONU, este relatório mostra avanços nas políticas de igualdade desde 1995.

O relatório demonstra que, quando os direitos das mulheres são plenamente garantidos, suas famílias, comunidades e economias prosperam.

Em Portugal, a população residente continua a ser maioritariamente composta por mulheres e no que respeita à educação, em cada 10 pessoas com ensino superior, cerca de 6 são mulheres e 4 são homens. As mulheres são maioritárias na conclusão das licenciaturas, dos mestrados e ainda dos doutoramentos. Os homens são maioritários nas conclusões dos cursos técnicos superiores profissionais. (Dados do Boletim Estatístico 2024 “Igualdade de Género em Portugal” publicados pela CIG).

No entanto, ainda são necessários esforços significativos para alcançar a igualdade de gênero e aproximar-nos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Por isso, o relatório da ONU também apresenta a nova Agenda de Ação Pequim+30, um plano ousado para concluir os desafios pendentes, focado em:

• garantir acesso igualitário à tecnologia, capacitar mulheres e meninas para liderar na inteligência artificial e na inovação digital
• Investimentos em proteção social abrangente, cobertura universal de saúde, educação e serviços de cuidado robustos
• erradicar todas as formas de violência contra mulheres e meninas, com planos bem financiados, que incluam apoio a organizações comunitárias na linha de frente da resposta e prevenção.
• Poder de decisão pleno e igualitário
• financiar integralmente os planos nacionais sobre mulheres, paz e segurança e garantir ajuda humanitária com perspetiva de gênero.
• priorizar os direitos das mulheres e meninas na adaptação às mudanças climáticas, valorizar sua liderança e conhecimento, e garantir que elas se beneficiem de novos empregos verdes.

No entanto, é de salientar que embora tenham sido realizados progressos nas últimas décadas na UE, a violência e os estereótipos baseados no género continuam a existir.

De acordo com o Boletim Estatístico 2024 “Igualdade de Género em Portugal” publicados pela CIG, em 2023, a violência doméstica continua a afetar principalmente as mulheres (em cada 10 vítimas, cerca de 7 são mulheres); a taxa de emprego é tendencialmente superior entre os homens (6,1%) e a taxa de desemprego é superior entre as mulheres (6,9%); apesar de globalmente parecer que o intervalo de representação equilibrada entre ambos os sexos, já foi atingido, no setor da Administração Pública, tal não se verifica nos cargos de direção superior de 1º grau (ocupados maioritariamente por homens). Em 2024, os homens continuam em maioria em todas as instâncias de poder e tomada de decisão de maior relevo.

De acordo com o relatório da ONU acima mencionado, em 2024, quase um quarto dos governos em todo o mundo relataram retrocessos nos direitos das mulheres.

“Os direitos das mulheres e meninas enfrentam ameaças crescentes sem precedentes em todo o mundo, desde níveis mais altos de discriminação até a redução das proteções legais e do financiamento para programas e instituições que as apoiam e protegem.”

“Juntos, devemos permanecer firmes para tornar os direitos humanos, a igualdade e o empoderamento uma realidade para todas as mulheres e meninas, para todas as pessoas, em todos os lugares”, declarou António Guterres, Secretário-Geral da ONU.”

Leia o relatório da ONU completo (em Inglês): https://www.unwomen.org/en/digital-library/publications/2025/03/womens-rights-in-review-30-years-after-beijing