A Comissão Política Distrital do PAN Algarve solicitou esclarecimentos aos membros do Executivo Municipal da Câmara de Albufeira relativamente ao procedimento administrativo que levou à integração, em regime de mobilidade, de uma familiar direta do presidente da autarquia em funções municipais.

O pedido surge após informação pública que enquadra o procedimento no regime de mobilidade e afasta alegadamente a existência de impedimento legal decorrente de laços familiares. Ainda assim, o PAN considera que subsistem matérias que justificam escrutínio institucional, nomeadamente quanto à entidade ou titular com competência efetiva para instruir e decidir o procedimento, aos termos em que essa competência foi exercida e aos fundamentos formais que sustentaram a decisão.

A iniciativa é politicamente acompanhada pela representante concelhia do PAN Albufeira, Mónica Caldeira, que sublinha que o foco do pedido não é a legalidade abstrata do mecanismo utilizado, mas a clareza do processo decisório. Para Mónica Caldeira, “é essencial que sejam plenamente esclarecidas as funções concretas a desempenhar pela trabalhadora integrada, o respetivo enquadramento orgânico e a formalização do processo através de despacho ou outro ato administrativo, de modo a garantir transparência e confiança pública.”

O líder distrital do PAN Algarve, Saúl Rosa, reforça que o pedido apresentado não constitui qualquer acusação nem juízo prévio de ilegalidade. Segundo o dirigente, mesmo quando os procedimentos se encontram legalmente enquadrados, “é fundamental que exista total clareza sobre quem decide, com que legitimidade e com que fundamentos”, acrescentando que o escrutínio institucional é parte integrante do normal funcionamento democrático.

O PAN Algarve afirma que esta iniciativa visa exclusivamente a clarificação integral dos factos e a promoção de um debate público informado, assente nos princípios da boa administração, da transparência e da responsabilidade institucional.