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PAN e Câmara Municipal de Faro chegam a acordo para compromissos nos primeiros meses de 2020

PAN e Câmara Municipal de Faro chegam a acordo para compromissos nos primeiros meses de 2020

Do acordo fazem parte medidas de âmbito social, ambiental e bem-estar animal

Reforço de verba e aumento de beneficiários idosos nos projetos de tele-assistência domiciliária e na rede solidária de comparticipação de medicamentos;

 

Fogos de artifício silenciosos como proteção da avifauna e outros animais; redução da poluição sonora e pessoas com sensibilidade extrema;

Políticas de incentivo à aquisição de produtos de origem local e biológicos nas cantinas públicas

 

Seminários de alimentação vegetariana;

Campanha de outdoors contra o abandono e maus-tratos de animais; contratação de mais um médico veterinário; reforço do valor do cheque-veterinário; pombal contracetivo e compromisso com o programa CED e colocação de microchips em nome da CMF.


 

Passados dois anos sobre as eleições autárquicas, o PAN reuniu com o executivo para avaliar o que foi feito e apresentar medidas de ação a curto e médio prazo, com implementação da maioria delas até à próxima prestação de contas em meados de Abril de 2020.

Os cuidados e a independência da pessoa idosa em especial situação de vulnerabilidade são uma prioridade para o PAN. O compromisso da Câmara Municipal de Faro em manter o projeto piloto de TeleAssistência domiciliária e também o “Projeto Abem”, uma rede solidária gratuita de comparticipação de medicamentos, aumentando em ambos os casos a verba disponível, irão proporcionar a que um maior número de beneficiários possa aceder a estes projetos sociais.

O Executivo, acolheu ainda propostas do PAN na área da alimentação estando prevista a contratação e um engenheiro alimentar e dois seminários de alimentação vegetariana para os primeiros meses do próximo ano, como resposta a algumas preocupações demonstradas por pais e estudantes das escolas do município na disponibilização destas refeições, nem sempre nutricionalmente completas e equilibradas.

Além da vertente escolar, haverá um seminário direcionado para a restauração colectiva, indo de encontro ao aumento da procura mundial, proporcionando aos empresários da restauração em Faro, formação na preparação e confeção destes pratos. Uma alimentação vegetariana variada é saudável, mais amiga do ambiente e contribui para a redução da pegada ecológica do município. No mesmo sentido irão ser criadas políticas de incentivo à introdução nas cantinas do município de alimentos de origem biológica e produção local.

Na área ambiental o Executivo mostrou-se disponível para avaliar uma redução do ruído nos fogos de artifício em eventos organizados pela CMF optando por fogos de artifício silenciosos que não prejudicam a avifauna, outros animais, crianças e pessoas que devido a estados de saúde, físicos e mentais, têm maior sensibilidade e pânico com os rebentamentos. Medida que reduzirá ao mesmo tempo a poluição sonora. Esta opção poderá apenas ter efeito prático em 2020, visto que em 2019 os fogos de artifício estão já contratados.

Uma reavaliação dos procedimentos da poda e abates de árvores do município serão também estudados com a Câmara nos próximos meses.

Na área de Bem-Estar animal a Câmara acolheu várias medidas do PAN previstas no programa eleitoral e nas recomendações que foram sendo feitas na Assembleia Municipal. Irá lançar uma campanha de outdoors contra o abandono de animais; abrir o concurso para a contratação de mais um médico veterinário; oferecer leitores de microchips às forças policiais; reforçar o cheque-veterinário em cinco mil euros como medida de incentivo ao programa CED (Captura, Esterilização e Devolução) de animais errantes; avaliar a instalação do pombal contracetivo já programado pela junta de freguesia da Sé e S. Pedro e mediante os resultados ponderar uma rede de pombais contracetivos para o município como forma mais ética de controlo do número de pombos na cidade; e acompanhar algo há muito tempo solicitado por cuidadores, movimentos e associações zoófilas do município: os microchips dos animais errantes esterilizados ficarão em nome da câmara municipal libertando finalmente um impasse entre associações e cuidadores sobre quem assumiria esta responsabilidade.

Se juntarmos estas medidas à construção do Centro de Recolha oficial previsto nas grandes opções do plano de investimentos da câmara, Faro ficará bem mais próximo de ser o concelho de referência no que toca à proteção, saúde e bem-estar animal no distrito de Faro.

Paulo Baptista, membro da Assembleia Municipal e Comissário Político Distrital, refere que “com este entendimento reafirmamos a posição do PAN enquanto partido responsável, com capacidade de influenciar positivamente a governação local”. Diz ainda que “o acordo reforça a confiança depositada em quem votou em nós e que revê nesta postura de diálogo construtivo a melhor forma de defender e implementar o máximo de medidas previstas no programa autárquico que apresentámos em 2017. É um acordo com base na confiança, mas que será devidamente monitorizado ao longo dos próximos meses.

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