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PAN deu hoje entrada de providência cautelar para requerer suspensão imediata da destruição das Alagoas Brancas

PAN deu hoje entrada de providência cautelar para requerer suspensão imediata da destruição das Alagoas Brancas

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu hoje entrada de uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, requerendo a suspensão imediata da destruição das Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa (Algarve), um local que alberga uma das únicas zonas húmidas da região e que desde há umas semanas está a ser destruído com o aval da Câmara Municipal de Lagoa para dar lugar a um empreendimento comercial.

Na providência cautelar interposta pelo PAN, é requerida a suspensão da obra, por ser suscetível de causar e estar já efectivamente a causar “graves e irreparáveis prejuízos a valores ambientais, históricos, paisagísticos e identitários, protegidos pelo Direito vigente”. Em causa está a destruição de valores ambientais, florísticos e faunísticos, que constituem ainda um relevante valor histórico, cultural, paisagístico e identitário.

Não compreendemos como é que a autarquia de Lagoa, contrariamente ao que dizem estudos, especialistas e até a própria Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, deu o seu aval para arrasar com este reduto verde em prol de um empreendimento comercial, que pode e deve ser edificado noutro local”, critica a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real. “É pena que, a este tempo e com todas as evidências científicas e climáticas, nem todos os nossos responsáveis políticos estejam comprometidos com a preservação dos valores naturais e com o combate à crise climática. No caso em particular, estamos perante um atentado ambiental com luz verde da autarquia, que não só deveria ter negociado com o promotor da obra de forma a que fosse encontrado um outro local, como também deveria ter pugnado pela classificação das Alagoas Brancas como zona protegida. Da parte do PAN, faremos uso de todos os instrumentos previstos por lei em nome da conservação das Alagoas Brancas”, vinca. Esta acção vem juntar-se a uma queixa formalizada pelo PAN junto do Ministério Público, requerendo a actuação deste em defesa dos interesses difusos, conforme previsto na legislação em vigor.

De acordo com um estudo levado a cabo em 2019, financiado pelo Fundo Ambiental, só nas Alagoas Brancas foram identificadas 114 espécies de aves, destacando-se a presença neste local de pelo menos 1% da população nacional reprodutora de caimão (Porphyrio porphyrio) e 1% da população regional (Mediterrâneo, Mar Negro e África Ocidental) de Íbis Preta (Plegadis falcinellus). No local, ocorrem igualmente espécies com estatuto de conservação desfavorável, como o cágado-de-carapaça-estriada classificada como «Em Perigo» e a Osga-turca classificada como «Vulnerável», que estão a ser soterradas vivas em resultado dos trabalhos de terraplanagem em curso no local.

Sobre o Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN):


O PAN – Pessoas-Animais-Natureza é um partido político português inscrito junto do Tribunal Constitucional (TC) desde 13 de Janeiro de 2011. Pretende promover uma consciência solidária nas causas humanitária, animal e ecológica e defende uma sociedade livre, justa e inclusiva e uma democracia baseada na participação, na ética, no consenso, no respeito e na igualdade. Nas suas primeiras eleições legislativas, em 2011, o PAN obteve um total de 57.995 votos. Desde então, tem participado em todos os actos eleitorais realizados em Portugal, tendo vários representantes a nível local. Elegeu pela primeira vez 1 deputado para a Assembleia da República em 2015 (outubro, 75.140 votos). Em 2019 elegeu 1 eurodeputado para o Parlamento Europeu (maio, 168.501 votos). Press Kit e Imagens Institucionais: http://pan.com.pt/comunicacao/press-kit.html.

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