Órgãos do Concelho de Lagos aprovam a reversão da privatização da Algar, recuperando o controlo público da empresa, assegurar o investimento necessário para um serviço público de qualidade na recolha e tratamento de resíduos.
Nos dia 20,22, e 25 de Setembro a Assembleia de Freguesia do Odiáxere, Assembleia de Freguesia da Luz e a Assembleia Municipal de Lagos aprovaram por larga maioria uma proposta da CDU exigindo “ Reverter a privatização da Algar, recuperar o controlo público da empresa, assegurar o investimento necessário para um serviço público de qualidade na recolha e tratamento de resíduos.“
No texto da proposta era referido que: “A acumulação de lixo nos ecopontos por todo o Algarve é já recorrente. Este Verão voltámos a assistir a essa imagem degradante para a região e perigosa para as populações e a sua qualidade de vida. Esta situação confirma que a privatização da Algar é contrária aos interesses das populações e apenas serve os interesses dos grupos económicos que acumulam lucros com essa actividade, desprezando o serviço público e as necessidades das populações.
Não é admissível que sejam as autarquias a substituir-se à Algar no cumprimento das suas responsabilidades. A solução que se impõe para este problema é a reversão da privatização da Algar e a recuperação do controlo público da empresa, a par do investimento na melhoria das condições de recolha e tratamento dos resíduos sólidos recicláveis.
As graves insuficiências na recolha de resíduos recicláveis que com frequência se repetem, em especial nesta época de Verão com o grande aumento de população no Algarve, não podem ficar sem consequências.
A recolha e gestão de resíduos recicláveis, tal como o tratamento e deposição dos resíduos sólidos urbanos na região, foi concessionada a privados em 1995 e está privatizada desde 2014, em consequência do processo de privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF). Essas decisões e os prejuízos que daí resultam para o Algarve e os algarvios são inteiramente da responsabilidade de PS, PSD e CDS.”
“As populações têm direito a uma adequada recolha, gestão e tratamento dos resíduos e ao correspondente serviço público de qualidade. Só a gestão pública do sector está em condições de garantir as condições e investimento necessários a tais objectivos.”
Nestes termos, os órgãos autárquicos acima referidos aprovaram:
- Reconhecer que a privatização da Algar é contrária aos interesses das populações e apenas serve os interesses dos grupos económicos do sector da recolha e tratamento de resíduos urbanos;
- Identificar os graves problemas que se têm verificado na recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos recicláveis como consequência da gestão privada da Algar e dos seus critérios de obtenção de lucro e desprezo pelos interesses das populações;
- Reclamar a reversão da privatização da Algar e a recuperação do controlo público da empresa, acompanhada das medidas correspondentes em todo o sector da recolha e tratamento de resíduos urbanos, a par da realização dos investimentos necessários à prossecução dos objetivos nacionais e regionais para a gestão de resíduos, salvaguardando o ambiente e a qualidade de vida das populações e garantindo a efetiva prestação de serviço público de qualidade;
Com a aprovação destas propostas ficou bem claro que a ALGAR não responde as necessidades da população Algarvia, e que se torna urgente a tomada de medidas para a reversão da privatização da Algar, recuperando o controlo público da empresa, assegurar o investimento necessário para um serviço público de qualidade na recolha e tratamento de resíduos.
