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"Orçamento de Estado/2019: PS bloqueia desenvolvimento do Algarve ao chumbar várias propostas bloquistas"

"Orçamento de Estado/2019: PS bloqueia desenvolvimento do Algarve ao chumbar várias propostas bloquistas"

Comunicado da Comissão Coordenadora Distrital do Algarve do Bloco de Esquerda

"O Orçamento de Estado para 2019 consagra várias medidas positivas para o país, incluindo para o Algarve, à semelhança dos Orçamentos anteriores nesta legislatura. Foi decisivo o forte contributo do Bloco de Esquerda para a continuação da reposição de direitos e de rendimentos para os trabalhadores e famílias, tão duramente atingidas 
durante o governo do PSD/CDS ao serviço da troika estrangeira.

Devido à acção e exigências do Bloco de Esquerda o Orçamento de Estado para o próximo ano contempla medidas, entre outras, como a redução das propinas para o ensino superior, manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano na escola pública, reformas aos 40 anos de desconto com 60 anos de idade sem penalização pelo factor de 
sustentabilidade, o aumento do subsídio social de desemprego, a redução do número de alunos por turma no ensino secundário, uma pequena redução da factura da electricidade, o aumento das pensões, 
ainda que limitados. Naturalmente que o Algarve também beneficiará destas melhorias.
Durante a discussão na especialidade do Orçamento de Estado o Grupo Parlamentar do Bloco apresentou diversas propostas, com vista a um reforço da sua melhoria muito acentuada, com destaque para o Algarve e 
a suas populações. O Bloco, desde o início, considerou que este Orçamento de Estado, à semelhança dos anteriores elaborados por este governo, fica muito aquém do que seria desejável, com António Costa a continuar refém do Tratado Orçamental e dos ditames de Berlim e 
Bruxelas.
Mesmo com várias propostas aprovadas pela esquerda parlamentar, este Orçamento continua a não responder à defesa adequada dos serviços públicos, como o SNS, a Escola Pública, a Segurança Social, ao investimento público, a um combate efectivo à pobreza e exclusão social e não belisca os interesses económicos poderosos, como as rendas da energia e os potentados das Parcerias Público-Privadas.
Relativamente à situação específica do Algarve, foram aprovadas na 
especialidade importantes medidas bloquistas, tais como:
- o início dos procedimentos em 2019 para o arranque das obras para a construção do novo Hospital Central do Algarve, aprovada por unanimidade;
- a atribuição de medidas de apoio às vítimas dos incêndios que ocorreram em Monchique, Silves, Portimão e Odemira, em Agosto passado, medidas idênticas concedidas às vítimas dos incêndios que tiveram 
lugar na região centro, em Junho e Outubro de 2017;
- a manutenção dos direitos de antiguidade e posições remuneratórias aos trabalhadores provenientes de empresas municipais extintas e integrados nas Câmaras Municipais, como acontece em Portimão e noutra 
situações idênticas a nível nacional;
- a renovação do material circulante ferroviário e investimentos na EMEF em meios financeiros e recursos materiais e humanos, garantindo a reparação e modernização dos comboios da CP, uma grave carência que se verifica no Algarve;
- a eliminação da Taxa de Protecção Civil, embora com a oposição do PS – o país não aguentaria mais taxas, impostos e taxinhas;
- a reactivação do Programa ProMuseus, o reforço de vagas para afixação de médicos em zonas carenciadas de trabalhadores médicos, a contratação de mais profissionais para o INEM, a redução do IVA para a 
cultura e o alargamento do Programa Nacional de Vacinação (incluindo vacinas para a Meningite B, Rotavírus e contra o vírus do Papiloma humano para o sexo masculino) – o Algarve também beneficiará destas 
medidas.
Lamentavelmente, o PS chumbou muitas propostas do Bloco e que seriam decisivas para um maior combate às assimetrias regionais e para um melhor desenvolvimento do Algarve. Assim, foram reprovadas: mais uma 
vez, a eliminação das portagens na Via do Infante (com a abstenção do PSD e CDS); a construção do Matadouro Regional do Algarve (com a abstenção do PSD e voto contra do CDS); a construção de um porto de pesca em Tavira (com a abstenção do PSD); os apoios à renovação da frota de pesca costeira e artesanal (com voto contra do PSD e abstenção do CDS); a recuperação de edifícios de lotas degradados (com a abstenção do PSD); e o apoio à recuperação da floresta e arranque do eucalipto de regeneração natural pós-incêndios (também votos contra do PSD e CDS).
Como se constata, na discussão na especialidade, o PS surge neste Orçamento de Estado como o principal entrave a um harmonioso e sustentável desenvolvimento da região do Algarve. Os partidos de direita nem tiveram necessidade de votar contra muitas propostas, pois o PS apressou-se a fazer o seu trabalho. É evidente que a posição de PSD e CDS cheira a pura hipocrisia e profundo cinismo, comparando com as posições que tomaram enquanto foram governo. Todavia, o PS ficou muito mal na fotografia a nível regional.

O Bloco de Esquerda prosseguirá o seu rumo em defesa do Algarve e das aspirações e reivindicações das suas populações. O Bloco continua a ser imprescindível e é a força necessária para a construção de um Algarve e de um país melhores."

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