Na última sessão da Assembleia de Freguesia de Odiáxere (AFO), no passado dia 25 de junho, foi aprovada uma proposta da CDU (Coligação Democrática Unitária, composta pelo Partido Comunista Português, Partido Ecologista Os Verdes, Associação Intervenção Democrática e por muitos milhares de democratas sem filiação partidária) no sentido de reivindicar à Câmara Municipal de Lagos (CML) a gratuitidade do Programa Viver o Verão, programa de ocupação de tempos livres para crianças e jovens entre os 6 e os 15 anos, durante o período das férias de verão.

No texto da proposta, a CDU começou por lembrar que já na sessão da AFO de 25-09-2024 foi aprovada, por maioria e apenas com um voto contra do PS, uma proposta também da CDU no sentido de reivindicar à CML o alargamento integral do Viver o Verão a todas as freguesias do Concelho, uma vez que o programa apenas prevê o horário do dia completo (entre as 09h e as 17h), para o núcleo de Lagos (cidade), sendo que nas restantes freguesias apenas é possível a inscrição no horário da manhã, entre as 09h e as 13h. Nessa mesma proposta, a CDU propôs também reivindicar à CML que passe a ser possível a inscrição dos participantes do Programa Viver o Verão em ambos os turnos, ou seja, tanto em julho como em agosto. Sobre este ponto, a CDU faz notar ainda que a CML, até à data, não deu qualquer resposta à Assembleia.

Voltando à proposta apresentada no dia 25-06-2025, a CDU refere que “a Câmara [Municipal de Lagos] veio informar que, no presente ano de 2025, aprovou “um valor fixo de 30 e de 60 euros para cada uma das modalidades (1/2 dia – manhã; dia completo – manhã e tarde, incluindo almoço), sem aplicação de descontos, mas nivelando o custo da inscrição pelo preço mais baixo praticado em 2024.” A CDU conclui que, “apesar de ser possível requerer a isenção do pagamento da inscrição”, tal “está dependente de avaliação técnica por parte dos Serviços de Ação Social da Autarquia ou de entidades parceiras da Rede Social de Lagos”, pelo que, considera, “a Câmara deveria dar um passo em frente e planear a gratuitidade do Viver o Verão, ainda que gradualmente, já a partir de 2026.”

A proposta foi aprovada por maioria, com o PS e o PSD a optarem pela abstenção.

A próxima sessão da Assembleia de Freguesia de Odiáxere será em setembro.

CDU